Enviada em: 11/02/2018

O código penal de Hamurabi era usado no período babilônico como base para aplicações de penas aos criminosos e era regida pela Lei do Talião; “olho por olho, dente por dente”. Apesar da diferença de anos, a pratica da justiça com as próprias mãos ainda é uma realidade no Brasil, mesmo existindo aparatos que julguem os infratores. Nesse sentido convém uma análise dos principais geradores desse extremismo para que cabíveis ações sejam tomadas.        Em primeiro lugar, cabe destacar a insuficiência das leis como principal motor da problemática. Na obra “O Leviatã” de Thomas Hobbes, um dos mais renomados teóricos do absolutismo, defende, para que haja ordem social a necessidade de um contrato social. Para ele os indivíduos que quiserem sobreviver devem se associar; e uma associação não pode se pendurar sem o respeito as normas de equidade e justiça. Entretanto, é perceptível que essa relação não é cumprida, haja vista que leis são ignoradas e ações como agressão aos infratores muitas vezes não são julgadas, como exemplo presencia-se quase sempre nos noticiários casos de agressões contra assaltantes não solucionadas. Assim, pela impunidade, mais extremistas não se sentem atemorizados pela justiça e ocasionalmente continuam tais violências.         Outrossim, a herança comportamental dificulta o combate ao problema. Segundo o sociólogo Émile Durkheim, o fato social é uma maneira coletiva de agir e de pensar que de certa forma influência as ações de outrem. Baseado nessa teoria, observa-se que pensamentos que advieram da Lei do Talião tais como; “bandido bom é bandido morto”, “morte aos criminosos” etc. são presentes na sociedade e possuem tendência a serem repassados a outros indivíduos. Como comprovação tem-se os dados da pesquisa de José de Sousa Martins, professor da USP(Universidade de São Paulo) que mostram que no Brasil um linchamento ou tentativa de linchamento acontece por dia.         Evidencia-se, portanto, que medidas são necessárias para resolver o impasse. Destarte, é dever da Polícia Militar diminuir casos de justiça por parte da população, com a instauração de um disque denúncia 24 horas próprias para esses tipos de ações, afim de tornar mais rápida a intervenção da polícia e penalizar agressores ou até evitar atos extremistas. Em adição, é dever das escolas em parcerias com os meios de mídia tratar desses temas recorrentes, por meio de anúncios e/ou alertas que desmotivem tais ataques, apresentando as consequências legais dessas ações. Só com tais medidas se atenuará a problemática.