Enviada em: 02/02/2018

Na Antiguidade Oriental, prevaleceu o conceito do direito punitivo que, através do Código de Hamurábi, tinha sua maior expressão na Lei de Talião, a qual proferia a máxima "olho por olho, dente por dente". Na contemporaneidade, através da ascensão do atual Estado Democrático de Direito, está assegurada, em tese, o dever único e exclusivo do Estado de responsabilizar-se pela segurança pública. Todavia, atuando de encontro a essa concepção, destaca-se o fenômeno da "justiça" com as próprias mãos no Brasil, que tem como pressupostos a descrença pública nas instituições e a ilegalidade.              Em primeira análise, é válido enfatizar que a ausência do Estado é o estopim para a ocorrência dos casos de "justiçamento", isto é, uma forma equivocada de se obter justiça, que tem a vingança como pressuposto. Dessa forma, o direito à segurança, pelo qual zela a Constituição Federal, é ignobilmente contrariado. Por conseguinte, a morosidade do Poder Judiciário e a sensação de impunidade instigam a população a reagir com mais violência, banalizando a vida humana.         Ademais, é essencial ressaltar que praticando "justiça" com as próprias mãos, o indivíduo se considera acima da moral. Tal situação é fomentada, além da descrença nos órgãos competentes, pela naturalização da violência através dos meios de comunicação, atribuindo heroísmo aos justiceiros consagrados pelo cinema. Antagonicamente, o sociólogo Max Weber afirma que apenas o Estado tem o monopólio da força, cabendo a ele punir, julgar e sentenciar.       Mediante o exposto, constata-se que o fenômeno da alto defesa ilegal possui causas e consequências nefastas. Tendo isso em vista, faz-se necessário desconstruir o conceito de impunidade, tão arraigado ao seio da sociedade atualmente. Isso se dará através de reformas no Poder Judiciário, de forma a agilizar os processos judiciais, e pela atuação da sociedade civil organizada, cobrando dos órgãos públicos e secretarias de segurança posicionamentos mais eficazes e enérgicos. Além disso, é fundamental a instituição de campanhas publicitárias que combatam a naturalização da violência e orientem os cidadãos a agirem através das vias legais e a valorizar a vida e a dignidade humana.