Enviada em: 22/07/2019

Nome Completo. E-mail. Endereço. Telefone. Prestadoras de serviços digitais solicitam cada vez mais informações pessoais dos usuários sem especificar seu tratamento posterior. Nas últimas décadas, estes dados se tornaram uma espécie de moeda de troca na internet sendo negociadas por meio de diversos sites. É preciso um maior controle por meio das pessoas quanto a exposição de informações pessoais e do Estado na normatização e fiscalização do uso e comércio destes dados. São tantos serviços digitais, tantos cadastros e tanta informação ao mesmo tempo que muitas vezes se esquece que a internet é uma terra pública sem distâncias métricas. As pessoas publicam sua localização atual, criam registros dos espaços físicos que mais frequentam e se expõe a um mundo aberto sem nem perceber. Causam assim um registro pessoal tão elaborado que sequer precisa de um detetive particular para especular a vida de terceiros.  Nos últimos cinco anos, empresas especializadas em analisar dados públicos e refiná-los para revender para outras empresas, políticos e bandidos se tornou cada vez mais comum. É o caso da Cambridge Analytica que alavancou a campanha política de Trump nos Estados Unidos da América ao revender opiniões públicas dos usuários do Facebook de forma regionalizada. No Brasil, a mesma empresa operou por pouco tempo devido ao escândalo no exterior. O assunto se tornou tão importante que recentemente entrou pauta no plenário a discussão da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). No entanto é preciso que as pessoas evitem fornecer seus dados pessoais a qualquer site, isso porque de nada adianta uma Lei de proteção aos dados pessoais sem que atitudes básicas da vida real migrem para a virtual. Dessa forma, cabe ao Estado normatizar a LGPD e executar a fiscalização de forma rigorosa, promover esta discussão em ambientes abertos - escolas e programas de televisão - e criminalizar a venda descriteriosa destes dados na internet.