Enviada em: 23/08/2019

Thomas Hobbes, em sua teoria contratualista, já discutia sobre o paradoxo entre a liberdade e a segurança. Para ele, o ser humano, em seu estado de natureza, era dotado de autonomia, porém não havia garantias de sobrevivência. Do mesmo modo, o cenário tecnológico atual permite aos usuários o acesso à diversas ferramentas virtuais e armazenamento de dados, entretanto, a falta de proteção das informações cibernéticas representa uma ameaça para a população brasileira. Visto isso, tal realidade constitui um desafio a ser resolvido não só pelos poderes públicos, como também pela sociedade.   Em primeiro lugar, é importante destacar que, em função das novas tecnologias, internautas estão cada vez mais expostos a uma gama ilimitada de aplicativos e sites que, muitas vezes, diferente de suas características aparentes, podem representar ferramentas para "hackers". Nesse contexto, de acordo com a dialética do esclarecimento de Adorno e Horkheimer, percebe-se que a internet pode ser usada para o bem e para o mal. Isso porque, possibilitou não só a interação de pessoas, aumento do fluxo de informações e a flexibilização econômica, como também abriu portas para a invasão de sistemas, roubo de documentos e transferências econômicas ilegais. Diante disso, o mais preocupante é que segundo o relatório Norton Cyber Security, em 2017 o Brasil passou a ser o segundo país com maior número de crimes cibernéticos.   Diante disso, percebe-se que tal quantitativo é potencializado tanto pela ineficiência das leis, quanto pela passividade dos usuários. Apesar de a questão tecnológica ter origem recente, nota-se uma contradição em relação ao fato social proposto pelo sociólogo Émile Durkheim, isso porque o poder legislativo não cumpre o seu papel de impor normas atualizadas que previnam e punam as ilegalidades do meio virtual. Somado a isso, mesmo que a diversidade de informações seja característico desse cenário, a sociedade não está preparada para filtrar ferramentas seguras, sem considerar que, os próprios sistemas podem ser vítimas de invasões. Desse modo, urge a necessidade de alterações estruturais para a proteção de dados virtuais no Brasil.   Infere-se, portanto, que a falta de segurança das informações cibernéticas possui íntima relação com a esfera pública e social. Em vista disso, é necessário que o Poder Legislativo atualize a legislação vigente, mediante a criação de penas específicas para invasores virtuais, de modo que diminua o quantitativo de tais crimes no país. Além disso, visando a conscientização da sociedade, é importante que o MEC ofereça uma disciplina sobre educação tecnológica nas escolas, por meio de sua inclusão na Base Comum Curricular, visando a maior precaução diante da exposição de dados na internet. Assim, será possível desconstruir o paradoxo entre a liberdade e a segurança no país.