Enviada em: 28/07/2018

O ordenamento jurídico brasileiro, em especial após a promulgação da Constituição Federal de 1988, prima pela proteção da criança e do adolescente. Nesse contexto, a adoção aparece como uma alternativa de reinserção do menor que se encontra em situação de risco ao convívio familiar, além de ser um ato de solidariedade e de amor. Diante disso, é preciso reconhecer as virtudes e os empecilhos envolvidos no processo de adoção.       Segundo estudiosos do campo da saúde mental, a formação do caráter da pessoa depende, dentre outros fatores, das relações pessoais constituídas durante a primeira infância. Dessa forma, é importante que a criança tenha a oportunidade de se estabelecer em um convívio familiar saudável, para que se desenvolva adequadamente e tenha a chance de receber cuidados, afeto, educação de qualidade e referencial de família, principalmente. Tudo isso é fundamental para que sejam formados cidadãos que possuam responsabilidade social.       Outro aspecto a ser considerado é o fato de que o processo de ação enfrenta empecilhos burocráticos e decorrentes das preferências dos adotantes. Segundo o Cadastro Nacional de Adoção, 65% dos interessados em adotar não querem crianças ou adolescentes que possuam irmãos, contrariando, assim, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que desestimula a separação de grupos familiares. Além disso, existem predileções que envolvem a idade e a etnia dos adotandos, sendo este o fator que mais obsta os processos de adoção, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).       Franz Kafka, escritor alemão, defende que a solidariedade é uma forma de respeito à dignidade humana, princípio contido na Constituição brasileira. Assim, considerando que a adoção é uma forma de materializar tal fundamento, cabe ao CNJ a promoção de ações que mitiguem os obstáculos verificados nos processos de adoção, tais como campanhas midiáticas que orientem as pessoas a não escolherem crianças para adoção a partir de critérios restritos e preestabelecidos. Dessa forma será possível reduzir o número de crianças e adolescentes que aguardam uma família que os acolha.