Enviada em: 17/08/2018

O sistema adotivo brasileiro apresenta diversas dificuldades relacionadas à burocracia e aos lentos trâmites judiciais. Tal fato corrobora para com a demora de meninos e meninas na descoberta de uma família, já que há, também, negligência, por parte do Governo e da sociedade, a qual acaba por impedir o retorno dos órfãs ao ambiente familiar. Nesse sentido, faz-se necessário avaliar os fatores sociais e políticos que sustentam esse cenário.      Em primeiro lugar, é importante destacar que, de acordo com o CNA (Cadastro Nacional de Adoção), existem mais de 7 mil crianças e adolescentes aptos para a adoção no país e, paralelo à isso, há 33 mil pessoas habilitadas ao ato. Porém, acha-se problema para atender ao perfil solicitado pelos futuros pais, pois, na maioria das vezes, o sujeito deve ser menor de 4 anos, branco, sem problemas de saúde e sem irmãos, e essa não é a realidade das crianças disponíveis para a perfilhação.      Além disso, segundo a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei e, por isso, têm os mesmos direitos. Entretanto, no processo de adoção, essas regalias nem sempre são resguardadas, visto que muitos casais enfrentam dificuldades devido às suas respectivas orientações sexuais. Prova disso é o caso ocorrido no Paraná, em 2017, em que o Ministério Público do estado tentou impedir um interessado em adotar crianças de até 3 anos de idade, por se tratar de um requente homoafetivo.      Fica claro, portanto, que existem muitas adversidades nas políticas de adoção do Brasil. Diante disso, é necessário que as famílias, após a legitimação do indivíduo, tenham um acompanhamento psicológico efetivo, através de consultas coletivas e frequentes, a fim de aprender a lidar com a realidade e com traumas do novo integrante. Ademais, o Ministério da Justiça deve garantir que os requisitos do Estatuto da Criança e do Adolescente para o apadrinhamento sejam cumpridos, por meio de análises rigorosas dos possíveis pais, tanto héteros quanto homossexuais, com o intuito de diminuir os preconceitos relacionados às configurações familiares “diferentes”.