Enviada em: 02/07/2018

No que se refere à questão da adoção de crianças e adolescentes no Brasil, é imprescindível ressaltar o preconceito existente em todo o processo de acolhimento, tanto por adotantes quanto pelo poder judiciário. Sob esse viés, a história  mostra que a adoção teve um papel significativo em civilizações antigas como a Babilônia, entretanto, na Europa durante a Idade Média, a adoção caiu em desuso,  devido às construções históricas vigentes, como a preferência da preservação de laços sanguíneos com o fito de manter a linhagem familiar. Nesse sentido, pode-se dizer que o pleito da adoção no Brasil é ainda permeada abundantemente por racismo e homofobia.       Em uma primeira análise, é possível realizar uma analogia ao dito por Émile Durkheim -sociólogo, antropólogo, e filósofo francês- segundo seu pensamento "O egoísmo é, em grande parte, produto da sociedade". Tal afirmação, permite-nos evidenciar a criticidade do preconceito enraizado na cultura brasileira, em que pais tal e qual montariam peças de lego, impõe sua vontade sob as características físicas e sexuais dos adotados, com o fim de escolher o filho "ideal", em que predominam meninas que sejam saudáveis, abaixo de 3 anos de idade e brancas. Desse modo, quanto melhor informada for uma sociedade, maior será sua capacidade de proteger-se contra ações preconceituosas que ameassem o direito de receber cuidados de crianças e adolescentes.     Sob esse viés, de acordo com o Portal de notícias O Tempo, adotar filhos de forma legal é mais difícil para homossexuais. Conservadorismo de juristas e preconceito contra casais homoafetivos por parte da sociedade, representam apenas alguns dos vários obstáculos que os infantes enfrentam para alcançar uma família. Em contra partida, a lei 13.509 sancionada em 2017 pelo então presidente Michel Temer veio com o intuito de facilitar esse processo e por isso não existe nenhum parâmetro legal que justifique a não adoção por essas famílias. Em um Estado democrático de direito, é inadmissível que as relações de poder se oponham à equidade no processo de adoção de todos os interessados legalmente capacitados.       Portanto, o exercício pleno das normas jurídicas tal como estão expostas no Estatuto da Criança e do Adolescente representa condição básica para a existência de um Estado realmente democrático. Nesse sentido, é necessário que o Governo Federal, por meio do poder judiciário, implemente medidas mais severas que assegurem o cumprimento da lei existente: formação de equipes de psicólogos para acompanhar as crianças, abertura de processos mais rápidos e que abranjam a todos os que estejam qualificados para adotar. Espera-se, com isso, garantir um menor indicie de crianças sem lar como a manutenção da democracia no Brasil.