Enviada em: 15/05/2018

É de senso comum que o aborto, mesmo proibido, é praticado no Brasil. Muitas mulheres o fazem e continuarão fazendo independente de sua legalidade. Isso porque mesmo com o uso dos métodos contraceptivos, nem sempre é possível conter uma gravidez indesejada. E o grande problema nisso tudo não é o aborto em si, e sim como ele é feito: sem higiene, em locais insalubres, ou, até mesmo, pela própria gestante. Essa proibição não acaba com o aborto, ela apenas coloca em risco a saúde da gestante, bem como sua autonomia reprodutiva, que são direitos fundamentais, violados por uma legislação que desfavorece aquelas sem condições de realizá-lo de forma segura.        O principal fator determinante para que existam abortos ilegais no Brasil é a desigualdade, seja social, como de gênero: a pobreza proíbe muitas de manter um filho em condições dignas, e o machismo remunera mal às mulheres em comparação aos homens. Com isso, muitas vezes, meninas engravidam cedo - antes de ter uma carreira estruturada- e acabam tomando essa decisão. Afinal, sua vida seria totalmente parada por conta de uma criança. Além delas, muitas mulheres engravidam e se veem sem condições de criar um filho. Outras vezes, elas já têm outros filhos e entendem que não conseguiriam manter mais uma criança. Quem sabe tenham sido abandonadas pelo genitor do feto. Ou, simplesmente, não querem ser mães, não se veem nesse papel. A história muda, mas uma coisa é certa: o Estado não pode obrigá-las a manter uma gravidez a qual não desejam.      Um desses, ou todos esses, são os motivos do enorme número de abortos clandestinos realizados no Brasil, cerca de uma a cada cinco mulheres em idade fértil já abortou pelo menos uma vez. Esses abortos se dão de forma medicamentosa ou pela inserção, não raramente, pela própria gestante, de objetos pontiagudos na vagina, de modo a atingir o feto e gerar sua expulsão. Nesses casos, geralmente há graves consequências à saúde da mulher, hemorragias, grandes cólicas e até mesmo infecções podem acontecer após tal interrupção abrupta da gravidez.       Com isso, entende-se a necessidade da existência campanhas informativas do Ministério da Saúde, sobre os riscos sobre do aborto para a saúde da mulher. Além disso, sua regulamentação é muito importante para que todas possam ter direito e acesso à interrupção segura da gravidez. Para isso, a lei que já o regulamenta em casos específicos deve sofrer uma mudança, através do legislativo, para que possa ser feito sem restrições até o terceiro mês gestacional. Dessa forma, poderá haver investimentos públicos em acompanhamento psicológico para a gestante, bem como médico e de assistentes sociais, durante esses três primeiros meses, como já acontece nos países em que é legalizado. Esse acompanhamento lá, serviu para diminuir o número de abortos, e, por aqui, poderia ser igual.