Enviada em: 21/06/2018

Debates sobre aborto são circundados por discussões de posições contrárias, nas quais há quem defenda a legalização e há quem acredite que a legalização poderia futuramente acarretar em decisões banalizadas. O aborto no Brasil é uma questão de saúde pública, cabendo ao governo revisar e implementar leis que assegurem os direitos das mulheres, perante ao poder de decisão no que se diz respeito ao próprio corpo.       De acordo com dados do Ministério da Saúde, entre 2010 e 2016 foram realizados 9.469 abortos legais no Brasil, os mesmos no âmbito da lei, são permitidos apenas em três circunstâncias: em caso de estupro, risco de vida da gestante ou quando o feto é anencéfalo. Em contrapartida, a prática de abortos ilegais é uma situação existente no Brasil e realizada em grande parte por mulheres que tem condições sociais satisfatórias para financiar tal prática. O Aborto realizado em desacordo com a lei, além de poder acarretar de 1 a 3 anos de prisão, oferece sérios riscos a saúde.        Ademais, a gravidez indesejada que leva a prática do aborto, é um reflexo da falta de instrução social de mulheres que não tiveram acesso a informação para se prevenir. Tal prevenção vem em parte da educação, que por meio de aulas podem instruir os alunos a assuntos pertinentes a sexualidade e aos órgãos da saúde que além de prestar serviços de atendimento, também podem informar quanto a medidas preventivas. Por fim, a falta de instrução ocorre principalmente em áreas de vulnerabilidade social, que contribuem à gravidez precoce e em recorrência a falta de uma perspectiva futura a pode induzi-la ao aborto.        Portanto, devido aos fatos supracitados, medidas devem ser tomadas. Cabe ao Ministério da Educação em parceria com o SUS, a realização de palestras por profissionais da saúde, em escolas da rede pública, para alunos e público externo, abordando medidas profiláticas a gravidez e DSTs, oferecidos pelo SUS, e demais palestras sobre direitos femininos e aborto, visando melhor instruir homens e mulheres.