Enviada em: 08/07/2018

O aborto no Brasil é considerado crime, pois transgride o artigo 5º da Constituição Federal que garante o direito à vida e sua inviolabilidade. Contudo, a legislação não pode prever as condições em que essas vidas se desenvolverão, desse modo, a interrupção da gravidez induzida representa uma alternativa às mulheres e famílias que não estão preparadas para cuidar de um novo indivíduo, bem como o ato inibiria maiores casos de miséria e abandono de milhares de crianças.   A maior discussão acerca do aborto envolve questões religiosas e discriminatórias, no qual muitos cidadãos e parlamentares movidos pela religião se opõem à legalização e dificultam a aprovação de uma lei a respeito do ato. Uma vez que a legislação brasileira é estabelecida em preceitos laicos, governantes deveriam atuar sem comoções particulares priorizando a saúde das cidadãs. Atrelado aos impasses religiosos, a opinião pública e familiar discriminadora favorece a escolha pelo aborto inseguro, pois critica o comportamento da mulher que engravida sem planejamento, culpando-a totalmente pela irresponsabilidade de não se prevenir, ainda que os métodos contraceptivos não garantam total eficácia.    Outrossim, a aprovação da prática seria benéfica na áreas mais pobres, uma vez que a maior parte das mortes de mulheres ocorre nessas áreas, e os números de crianças em estado de miséria ou abandonadas diminuiriam. Desse modo, muitas mulheres poderiam avançar economicamente, voltando seu futuro para os estudos, principalmente as adolescentes. Para mais, a falta de assistência governamental nas regiões de menor renda favorecem as gestações indesejadas, tendo em vista que não há instalações na área saúde e falta conscientização e distribuição a respeitos dos métodos contraceptivos.    Tendo em vista os argumentos discutidos, o Poder Legislativo deve reavaliar as condições das brasileiras e aprovar a legalização do aborto por meio de uma lei eficaz que preveja todos os auxílios durante o procedimento, sem causar dor à paciente e feto, desse modos os gastos com recuperação e casos de morte diminuirão. Aliado a lei, o Governo deve propor campanhas e conscientização sobre gravidez, métodos contraceptivos e aborto, para que a sociedade aprenda a respeitar decisões particulares e diminuam os ataques preconceituosos contra as mulheres.