Enviada em: 11/07/2018

Permitido irrestritamente em alguns países, o aborto no Brasil é proibido atualmente, excetuando casos de abuso sexual ou risco de vida materno. Caracterizando-se como uma afronta ao princípio iluminista do livre arbítrio, o posicionamento nacional é fundamentado nos preceitos religiosos da sociedade. Isso não impede, entretanto, que essa prática continue ocorrendo ilegalmente, causando inclusive risco de morte para a gestante. Nesse cenário, é imprescindível pensar nas origens da ilegalidade do aborto, assim como em formas de alterá-la.    Ilustrada muito bem por Gilberto Freyre no livro "Casa Grande e Senzala", a sociedade brasileira possui como um dos seus alicerces a religião cristã, a qual abomina a interrupção da gestação. Sob essa ótica, é perceptível que a obrigatoriedade do parto à mulher getante consiste na imposição dos dogmas de uma classe restrita ao coletivo nacional. Denota-se assim uma incompatibilidade entre a lei atual e o artigo 5º da constituição federal, que assegura a liberdade como princípio legítimo ao povo.       Segundo estatísticas da Universidade de Brasília, até o fim da vida,  cerca de 20% da população feminina terá feito ao menos um aborto ilegal. Esse dado preocupa na medida em que essa prática clandestina muitas vezes é executada em condições insalubres, levando assim ao risco de morte. Vê-se, pois, que a legalização da retirada do embrião nas primeiras semanas é acima de tudo uma questão de saúde pública.        Com base nessa conjunção de fatores, torna-se nítida a necessidade de uma ação maior sobre a política vigente. Para isso, o Supremo Tribunal de Justiça deve por em pauta as propostas de lei que descriminalizam o aborto no Brasil, visando defender a liberdade da mulher sobre seu corpo. Ademais, o poder público deve firmar parcerias com ONGs para elaborar e divulgar propagandas em rede nacional conflitando a legislação arcaica - como a inferiorização do trabalho feminino -  com a atual , a fim de elucidar a efemeridade do pensamento humano. Quiçá em alguns anos seja possível olhar para esse contexto e recitar a máxima de Hieráclito de Éfeso: "são águas passadas".