Enviada em: 17/07/2018

O aborto consiste na interrupção da gravidez, que pode ser de forma espontânea ou induzida. No Brasil, a legislação permite que o aborto seja realizado apenas em casos de estrupo, quando há riscos à vida da mãe ou anencefalia. Porém, mesmo sendo proibido em muitos casos, tal procedimento de interrupção da gravidez ocorre em clínicas clandestinas espalhadas pelo país, onde apenas parte da população mais rica tem acesso ao aborto de forma segura, enquanto a outra parte sofre com consequências irreversíveis do procedimento mal realizado.  O aborto é proibido por lei no Brasil, e pode ocorrer apenas em poucas situações, mas nem por isso ele deixa de existir, pois pessoas de classes mais altas da sociedade têm condições para pagar a realização da interrupção da gravidez de forma mais segura. Por isso, legalização do aborto seria um forma de evitar o alto índice de mortes maternas, decorrentes do procedimento feito de forma incorreta, principalmente sobre a parte da população mais pobre. Além disso, os gastos que o Sistema Único de Saúde tem por complicações pós-aborto são estimados em cerca de 142 milhões por ano.  Além disso, uma pesquisa da Organização das Nações Unidas e do Instituto Guttmacher, dos Estados Unidos da América, publicado em 2016, mostrou que nos países em que o aborto é proibido o número de procedimentos não é menor do que em locais onde é legalizado. Com isso, percebe-se que a proibição do aborto não é a melhor solução, mas sim legalizá-lo para que mulheres de todas as classes sociais possam fazer tal procedimento de maneira segura, sem sofrer riscos irreversíveis à saúde. Portanto, se pensarmos como a advogada Mariana Serrano, co-fundadora da Rede Feminista de Juristas, "proibir o aborto não reduz o número de vezes em que o procedimento é realizado, pois as mulheres não vão mais aceitar esse controle sobre seus corpos. E fechar os olhos para isso é concordar com a morte de todas as outras mulheres que não têm condições econômicas de arcar com o aborto seguro". Por isso, é de extrema importância que o Governo Federal legalize o aborto, para que ele possa ser realizado de maneira segura, dispondo pelo SUS a realização do procedimento, para que seja acessível à todas as classes, diminuindo assim, os casos de mortes de mulheres. O Ministério da Saúde pode agir na criação de campanhas sobre métodos contraceptivos, para que a gravidez indesejada possa ser evitada, recorrendo ao aborto apenas em último caso. Logo, menos mulheres irão ser vítimas de precedimentos mal feitos, principalmente as de classes sociais mais baixas.