Enviada em: 17/07/2018

No Brasil, a realização do aborto é permitida em situações em que a vida da gestante corre perigo ou em casos nos quais a mulher foi vítima de estupro. Contudo, um novo projeto de lei que está em debate no STF (Supremo Tribunal Federal) tende a alterar esse sistema. De acordo com a nova medida, o aborto pode ser descriminalizado quando ocorre até a 12º semana de gestação, em qualquer situação. Diante desse cenário, a questão do aborto tornou-se uma polêmica, dividindo a opinião pública acerca dos pontos positivos e negativos da legalização.    Como foi expresso anteriormente, o aborto só é aceitável sob duas justificativas. Assim, as pessoas que não se enquadram nelas praticam o aborto clandestinamente, em locais insalubres, com ausência de saneamento e infraestrutura precária. Devido a isso, são comuns os casos em que há mortes por complicação cirúrgica. Dado o exposto, as pessoas que são favoráveis à descriminalização alegam que a prática se tornaria um processo mais seguro. Além disso, diminui o risco da criança ser rejeitada pela mãe ou crescer sob condições de vida indignas.    Todavia, acredita-se que a liberalização pode gerar a banalização. Assim, todo indivíduo pode optar por abortar sem uma justificativa plausível, podendo causar distúrbios psicológicos nas mulheres, visto que, em certos casos, elas realizam a cirurgia sem pensar com discernimento. Contudo, estudos divulgaram que, nos locais onde o procedimento é permitido, as taxas de aborto são menores, pois o governo investe em planejamento familiar e no uso de métodos contraceptivos.    Cabe destacar ainda a opinião da religião no debate. Segundo o 5º mandamento da Igreja Católica, é pecado matar. Dessa forma, independente de ser um embrião ou um feto, já existe vida e interrompê-la é inaceitável, pois todos têm direito a ela.    Nota-se, portanto, que há inúmeros posicionamentos sobre a problemática do aborto no país. Dessa forma, o governo poderia executar a vontade geral que, de acordo com o filósofo Rousseau, seria a vontade da maioria. Para descobrir qual é o desejo do povo, pode ser aplicado um plebiscito com participação obrigatória, em que os brasileiros devem expressar a vontade ou não em legitimar a lei. Cabe ainda uma ação de âmbito nacional, como a realização de abaixo-assinados.