Enviada em: 24/07/2018

As discussões acerca de questões sobre o aborto são norteadas, em todo o mundo, de acordo com seus valores sociais e jurídicos. Partindo desse princípio, no Brasil, a discussão sobre a interrupção da gravidez e a licitude desse ato representam desafios, não somente sociais, como também jurídicos. Desse modo, cabe analisar duas questões com o propósito de discutir o aborto: Conscientização da sociedade sobre a vulnerabilidade feminina e  garantir celeridade na execução das leis já existentes.     A primeira questão a ser analisada é a conscientização social como  pilar da discussão sobre questões como o aborto. Partindo desse princípio, é pertinente salientar que é um quesito no qual perpassa por um processo de saúde pública. Nessa perspectiva, sua realização, ainda é proibida no país e  pode levar a enfermidades como infecções, infertilidades e até a morte. Nesse sentido, é fundamental o respeito à decisão da mulher em um momento de vulnerabilidade psíquica e social, o qual a  levou a cometer uma ação ilícita e com risco iminente de morte. Hodiernamente, no país em apenas 03 situações a interrupção gravídica é legalizada, em casos de anencefalia, estupros ou risco de morte para mãe. Entretanto, é necessário a conscientização de parte da sociedade de aspectos invisíveis que envolvem necessidades abortivas como, a dor do incesto não revelado, o temor de não prover um ser e a própria rejeição á maternidade.      Para além do aspecto social, a questão jurídica do aborto deve ser discutida. Nesse contexto, com o fito de garantir os direitos já promulgados com maior celeridade. A título de exemplo, como divulgado na grande mídia, no Estado do Rio Grande do Norte, uma mulher grávida de um feto com anencefalia aguardou por 05 meses uma ação judicial de liberação para extrair o mesmo. Dessa maneira, a mulher alegou que a dor psíquica e física  por sofrer duplamente, inicialmente pelo ato do aborto e posteriormente pela sensação de perda do feto em crescimento. logo, sociedade civil e governo são co-responsáveis em discutir o aborto e as questões visíveis e invisíveis  que o envolvem.       Torna-se evidente, portanto, que  a conscientização social e garantia de leis mais céleres em questões como o aborto são pertinentes para minimizar os problemas sociais. Para tanto, a União, deve fornecer aporte financeiro ao Ministério da Saúde, e esse, realizar nos postos de saúde e Unidade Básica de Sáude- UBS, palestras sobre os métodos contraceptivos e riscos de interrupção da gravidez com obrigatoriedade para acessar auxílios de benefícios sociais já existentes. Outra ação a ser realizada,  é o Ministério da Justiça delimitar por emenda constitucional o tempo de julgamento de, no máximo um mês, para acesso legal ao aborto. Assim, esse país caminhará com passos firmes ao combate das adversidades que o afligem.