Enviada em: 25/07/2018

As discussões acerca de questões sobre o aborto são norteadas, em todo o mundo, de acordo com seus valores sociais e jurídicos. Partindo desse princípio, no Brasil, a discussão sobre a interrupção da gravidez e a licitude desse ato são desafios, não somente sociais, como também jurídicos. Desse modo, cabe analisar duas questões com o propósito de discutir o aborto: Conscientização da sociedade sobre a vulnerabilidade feminina e garantia da celeridade na execução das leis já existentes.      A primeira questão a ser analisada é a conscientização social como pilar da discussão sobre questões como o aborto. Baseado nessa prerrogativa, é pertinente salientar que é um quesito, no qual perpassa á saúde pública. Nessa perspectiva, por ser proibido no país, é realizado de maneira excusao que promove enfermidades como infecções, infertilidades e até a morte. Nesse sentido, é fundamental o respeito à decisão da mulher, em um momento de vulnerabilidade psíquica e social, o qual a levou a cometer uma ação ilícita. Hodiernamente, no país em apenas 03 situações a interrupção gravídica é legalizada, em casos de anencefalia, estupros ou risco de morte para mãe. Entretanto, é necessário a conscientização de parte da sociedade de aspectos invisíveis que envolvem necessidades abortivas como, a dor do incesto não revelado, o temor de não prover um ser e a própria rejeição á maternidade.      Para além do aspecto social, a questão jurídica do aborto deve ser discutida. Nesse contexto, com o fito de garantir os direitos já promulgados com maior agilidade. A título de exemplo, como divulgado na grande mídia, no Estado do Rio Grande do Norte, uma mulher grávida de um feto com anencefalia aguardou por 05 meses uma ação judicial de liberação para extrai-lo. Dessa maneira, a mulher alegou  dor psíquica e física por sofrer duplamente, pelo aborto e a  sensação de perda do feto. logo, sociedade civil e governo são co- responsáveis em discutir o aborto e as questões visíveis e invisíveis que o envolvem.     Torna-se evidente, portanto, que a conscientização social e garantia de leis mais rápidas em questões como o aborto são pertinentes para minimizar os problemas sociais. Para tanto, a União, deve fornecer aporte financeiro ao Ministério da Saúde, e esse, deve realizar nos postos de saúde e Unidade Básica de Saúde- UBS, palestras sobre os métodos contraceptivos e os riscos de interrupção da gravidez associando tal orientação como uma obrigatoriedade para acessar auxílios de benefícios sociais já existentes. Outra ação a ser realizada, é o Poder Legislativo por emenda constitucional delimitar o tempo de julgamento de, no máximo um mês, para acesso legal ao aborto com ações em juizados sociais especiais em cada prefeitura. Assim, esse país caminhará com passos firmes ao combate das adversidades que o aflige e  irá  minimizar as consequências sociais e jurídicas para a sua sociedade