Enviada em: 28/07/2018

Em 1948 a ONU adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos com o intuito de garantir a dignidade humana. Entretanto, no Brasil, no que tange a questão do aborto, essas garantias são omitidas pelo Estado. Desse modo, isso se evidencia por meio da criminalização do ato, bem como por um sistema de saúde desigual.  Primordialmente, o Brasil é um país, dominantemente, católico e suas raízes históricas interferem na sociedade atual. Nesse contexto, a criminalização do aborto possui viés religioso e julga o ato como imoral. Por conseguinte, Aristóteles defendia  a justiça como o ponto de equilíbrio e igualdade. Entretanto, isso não é encontrado na diferenciação das mulheres ricas e pobres que abortam, uma vez que  as que possuem um poder aquisitivo maior encontram menores risco à saúde. Logo, essa isonomia prevista por Aristóteles não é encontrada, tornando o problema uma questão de saúde pública.  Ademais, segundo o escritor Gilberto Dimenstein, as leis brasileiras funcionam apenas na teoria. Nesse sentido, direitos promulgados pela Constituição de 1988 - como o acesso à saúde de qualidade - ficam apenas no papel e não na prática. Destarte, o sistema de saúde brasileiro é desigual e prejudica, principalmente, os mais pobres. Consequentemente, muitas mulheres pobres acabam morrendo em clínicas clandestinas. Sendo assim, o Brasil deveria espelhar-se na Argentina que, segundo o site G1, legalizou o aborto nas fases iniciais da gestação.  Portanto, no que se refere à omissão do Estado na questão do aborto, medidas são necessárias. À vista disso, é dever do Poder Legislativo descriminalizar o aborto, por meio da revisão do código penal, para que esse ato não seja mais uma questão religiosa, mas sim de saúde pública. Além disso, é dever do Ministério da Saúde investir no sistema de saúde, por via de maiores verbas, com o objetivo de ofertar um serviço de qualidade e igualitário para todos. Assim, o Brasil poderá fazer jus à Declaração de 1948.