Enviada em: 01/08/2018

No artigo 124 do Código Penal brasileiro, o aborto, ilegal no país resulta de 1 à 3 anos de detenção. Embora tenha-se punição, o ato de abortar sempre está em evidência, visto que , em sua grande maioria, é praticado por mães solteiras e vítimas da violência social. Tendo-se em vista os constantes índices de mortalidade, advindos de abortos clandestinos e insalubres, o  Estado deve discutir e priorizar a questão.    Em primeiro lugar, cabe ao Estado moldar o pensamento social na questão dos abortos em número crescente no país. Porém, o próprio comete atos discriminantes em relação a mulher, tendo-se em vista a Proposta de Emenda Constitucional 181, que está para ser votada pela Câmara dos Deputados. Esta proposta, se aprovada, impedirá os abortos em sua totalidade e apresenta-se na contramão à saúde pública feminina. Por conseguinte, têm-se o machismo evidente em questão: homens  instituindo o direito sobre o corpo de uma mulher, a qual deveria ter livre arbítrio e poder de decisão sobre o seu  corpo garantidos pelo Estado.       Ademais, a criminalização do aborto não impede sua prática no país, pelo fato do procedimento ser recorrente e também um dos principais causadores de mortes de mulheres. De acordo co  dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), 70 mil mulheres morrem todo ano, devido à complicações decorrentes de abortos clandestinos. Além disso, a descriminalização do aborto não deveria se pautar por convenções sociais e morais, e sim, pautada nos princípios de saúde pública e higiene adequados e do direito de escolha feminina sobre o seu corpo.        Fica claro, portanto, que a questão do aborto no Brasil é uma condição de saúde pública e social. Logo, é preciso implantar políticas públicas e governamentais nas escolas brasileiras, introduzindo aulas de educação sexual para o conhecimento dos jovens, para evitar o índice de abortos clandestinos no país. Além disso, cabe a pauta governamental decidir sobre o futuro do país, aprovando ou não a descriminalização do aborto, fazendo com que mulheres comuns possam discernir sobre suas vidas.