Enviada em: 06/08/2018

No Brasil, a prática do aborto só é permitida legalmente em três situações: no caso de problemas na formação do cérebro do bebê, caso haja risco de vida à mulher ou quando a gravidez é proveniente de estupro. No entanto, as leis brasileiras não são um impeditivo para a prática do aborto ilegal e estima-se que, segundo a ONG Anis, mais 20% das mulheres até 40 anos já tenham realizado aborto ilegal no país. Como causas desse cenário, pode-se destacar: a falta de políticas de públicas aliada à ineficácia das campanhas de educação sexual no Brasil.        É necessário ressaltar, primeiramente, que a falta de políticas públicas relacionadas ao planejamento familiar nas camadas mais pobres é um dos principais fatores para a manutenção desse quadro no país. Tal fato é ratificado ao observar-se que mais de 50% das grávidas do Brasil, muitas ainda jovens, são provenientes da Classe E, segundo dados do Ministério da Saúde. Dessa forma, é possível denotar que a ausência das políticas do Estado para as classes mais pobres com o fito de auxiliar o planejamento familiar e orientar mulheres jovens e adultas a se prevenir com a utilização de métodos anticoncepcionais, são fatores que geram a gravidez não planejada e aumentam a incidência de abortos ilegais.       Ademais, outro fator que corrobora para a manutenção das altas taxas no país é a ineficiência dos programas de educação sexual. Sob um viés histórico, é possível analisar que, desde a criação das primeiras escolas de ensino básico no país, ainda no Império, a preocupação com a educação sexual não foi prioridade e a ausência de matérias nos currículos escolares, até os dias atuais, é um exemplo do descaso sobre o tema. Além disso, as campanhas atuais de uso de camisinha, por exemplo, são priorizadas em momentos específicos, como o carnaval, não sendo continuamente comunicadas para a educação contínua, o que gera escassez de informação e gravidezes indesejadas.        Nesse ínterim, portanto, medidas são necessárias para reverter o quadro no país. Cabe ao Estado, por meio do Ministério da Saúde com o auxílio das Secretárias Municipais de Saúde, em estruturar um plano nacional de combate ao aborto com um time multifuncional focado no planejamento familiar, assim como foi realizado na Holanda e na Finlândia, para garantir a orientação necessária sobre os métodos anticonceptivos. Ademais, cabe à Mídia e à Escola, promover por meio de telenovelas, propagandas e aulas, a educação sexual nos diferentes âmbitos, com o objetivo de concatenar senso crítico. Sob tal perspectiva, poder-se-á garantir o número de abortos no país.