Enviada em: 08/08/2018

É incontrovertível que as taxas de morte em clinicas clandestinas de aborto no Brasil apresentam-se alarmantes – segundo dados do Ministério da Saúde, diariamente 4 mulheres morrem por complicações – e aumenta o anseio por solução. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal realizou uma audiência pública, acerca da descriminalização do ato até a 12 semana de gestação. Contudo, a visão unilateral da sociedade perde de conspecto que a interrupção da gravidez é um problema de saúde publica e precisa ser tratada como tal.  Primeiramente, a vida do infante precisa ser levada em consideração. Apesar de a justiça legalizar a pausa em casos de estupro e microcefalia, não se avalia a conjuntura familiar. Diversas crianças, hodiernamente, vivem em situações de risco: fome, extrema pobreza e negligenciadas pelos pais. Dessa maneira, o utilitarismo de Jeremy Bethan, filosofo e jurista, torna-se aplicável, no qual se estabelece uma ação (aborto) de modo a criar o “bem-estar” de todos os envolvidos.   Outrossim, a criminalização desrespeita a liberdade reprodutiva e os direitos humanos da mulher. A construção social patriarcal perante esse grupo como, unicamente, destinados a reprodução, colaboram para fomentar a omissão de sua autonomia. Esse problema é evidenciado no livro “O segundo sexo”, da filosofa e ativista politica Simone de Beauvoir, em que a autora trata da emancipação sexual e estigma de procriação do sexo feminino. Isso posto, o corpo e as decisões tangentes a ele, deixam de ser do indivíduo para pertencer a todo um corpo social.   Diante os fatos supracitados, fica claro, que os obstáculos para que se alcance, definitivamente, o direito ao serviço de saúde legalizado precisam ser, portanto, atenuados. Cabe ao Ministério da Saúde oferecer consultas pelo SUS, orientando e assistindo as interessadas no procedimento, afim de estagnar o crescente numero de mortes em locais ilícitos. Concomitantemente, o Ministério da Educação deve incentivar a educação sexual em escolas, bem como promover, por meio de propagandas, o ensino pela família, oferecendo informações sobre métodos contraceptivos, intentando alcançar o bem-estar de Bentham e a independência de Simone.