Enviada em: 13/08/2018

Um dos princípios sociais básicos é o direito à liberdade, segundo John Locke. Tal asserção torna-se evidente no Artigo 5°, da constituição brasileira, que garante autonomia aos indivíduos. Entretanto, é uma liberdade seletiva, tendo em vista que as mulheres são criminalizadas por tomarem decisões relacionadas ao próprio corpo, como no caso do aborto. A problemática é instaurada à medida que muitas mulheres, afim de retirar o feto, estão morrendo em clínicas clandestinas.     No Brasil, alguns casos de aborto são legalizados, dentre eles encontram-se as gestações provenientes de estupro. Todavia, além dessa informação ser pouco divulgada e, consequentemente, não atingir todas as mulheres, há grande recusa dos médicos em efetuar o procedimento abortivo. Diante disso, muitas mulheres são condicionadas à buscarem por clínicas clandestinas, o que justifica a assertiva, oferecida pelo Conselho Federal de Medicina, de que o aborto é a quinta maior causa de mortandade materna no país.       Além disso, há outras situações, além do estupro, que podem ocasionar a gravidez indesejada, já que a eficácia do anticoncepcional pode ser comprometida por diversos fatores que muitas mulheres desconhecem. De acordo com Dr. Dráuzio Varella, o uso de remédios como anticonvulsivantes, antibióticos e anti-inflamatórios, pode provocar em perda da eficiência da pílula contraceptiva.      Mediante a isso, é imprescindível que o Ministério da Saúde, em conjunto com Ministério da Justiça, atue em prol da saúde das mulheres brasileiras com relação ao aborto. Para tanto, é necessário que, primeiramente, o ato seja legalizado de forma geral. Além disso, é essencial que haja o acompanhamento psicológico para as mulheres que optarem por abortar. Por fim, é fundamental que seja utilizado outro método abortivo, tendo em vista a recusa dos médicos. Nesse viés, podem ser utilizados remédios, por exemplo. Desse modo, a mulher terá liberdade de escolha e garantia de saúde física e psicológica.