Enviada em: 15/08/2018

Segundo a OMS ( Organização Mundial da Saúde ), a cerca de 47 mil mulheres que morrem todos os anos por complicações decorrente do aborto em condições precárias no mundo. Nesse sentido, tal problemática vem ganhando grandes e preocupantes proporções nos últimos anos no Brasil. Dentre os principais motivos para o recrudescimento de tal situação, destacam-se a inobservância estatal e a falta de consciência.   A priori, é notório que uma das raízes do problema é a falta de amparo do Estado. Isso decorre, lamentavelmente, devido, muitas vezes, a morosidade e a ínfima estrutura adequada para a realização do procedimento abortivo legal nos centros hospitalares e, por consequência disso, muitas gravidas, sobretudo vítimas de estupro, recorrem a clinicas clandestinas em condições de insalubridade e, posteriormente, tendo agravamentos na saúde de amplo espectro. Tal situação rompe com o conceito rousseauniano de "Contrato Social", em que Governo, por meio do poder, manteria as regras e vantagens igualmente para todos. Logo, é necessário a criação de mecanismos para o extenso respaldo ao aborto previsto nas circunstancias da Carta Magna do país.  Além disso, nota-se ,ainda, que o não uso de métodos contraceptivos pode intensificar o transtorno social. Isso acontece, infelizmente, porque, frequentemente, muitos casais, mormente de regiões periféricas dos grandes centros urbanos, não primam pelo uso de anticoncepcionais ou desconhecem o uso adequado e, por conseguinte, pelo desejo de não ter filhos optam pelo aborto ilegal do feto. Tal situação ratifica a concepção hobbesiana de determinismo, em que fenômenos -matérias e psíquicos - estão interligados e determinados por relações profundas de causa e efeito. Dessa forma, é imperioso a busca de meios para a divulgação de campanhas conscientizadoras.  Infere-se, portanto, que a adoção de medidas capazes de mitigar o aborto ilegítimo tornam-se imprescindível. Faz-se necessário que as Secretarias Municipais de Saúde, crie um programa de apoio, direcionado aos bairros carentes, atrelado aos centros básicos de saúde, composto por médicos, psicólogos e assistentes sociais, que prima essencialmente no acompanhamento adequado durante o aborto legal, com a finalidade cumprir preceitos constitucionais. Ademais, o Ministério da Saúde, em consonância com a mídia televisiva deve criar uma campanha, com abrangência nacional, voltadas aos casais, com o escopo de instrumentalizar a sociedade diante do assunto. Somente assim, o ato abortivo inconstitucional tornar-se-á meramente abstrato.