Enviada em: 31/08/2018

Segundo o Código Penal, vigente desde 1940, o aborto é considerado crime, salvo os casos de risco à vida da mãe e/ ou do feto. Contudo, pesquisas revelam que um quinto das mulheres aborta até o final da sua vida reprodutiva, o que denota que a criminalização desse não inibe o ato, e ainda mais, dificulta a situação da mesma, que recorre à clandestinidade. Com isso, rever e atualizar as demandas dessa lei, é vital para a saúde e autonomia feminina na sociedade brasileira.   A priori, vale ressaltar que o gênero feminino, a mãe, é  a única a ser penalizada pela interrupção. Para ilustrar isso, os dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que no Brasil, aproximadamente, 47 mil mulheres morrem todos anos por complicações durante o procedimento em questão, não obstante, caso sobreviva, pode vir a ser condenada. O homem por sua vez, não sofre e/ ou assume qualquer responsabilidade, mesmo esse abandonando a gestante, o que vai de encontro a equidade de gênero quanto aos direitos e deveres regidos pela Constituição.    Com isso, o direito de dispor do próprio corpo, é considerado um grande acontecimento para as mulheres do século 20, como afirma a pesquisadora Alisa Del Re, em suas pesquisas sobre Representação Política das Mulheres na Itália. Nesse contexto, por ser a única a responder pelo ato, a mulher deve ter o direito a escolha pela interrupção da gravidez na 13º ,como acontece nos países que legalizaram, pois dessa maneira, ela poderá exercer sua cidadania perante sua escolha individual.   Diante desse histórico, é preciso considerar a realidade do aborto das brasileiras  que buscam sua autonomia reprodutiva. O Governo por meio do judiciário deve descriminalizar bem como regulamentar a interrupção da gravidez conforme os países já aderidos. Deve também, por intermédio do MEC produzir materiais sobre educação sexual, reprodução e disponibilizar nas escolas de ensino fundamental e médio, a fim de conscientizar meninas e meninos o quanto antes sobre métodos contraceptivos de maneira efetiva, garantindo autonomia e saúde à todos.