Enviada em: 31/08/2018

Apesar do tema aborto remeter a ideia de legalização, o que causa repúdio em grande parte da população brasileira, o aborto no Brasil enfrenta algumas questões, como, a burocratização da realização do procedimento em casos específicos regidos por lei.       Evidencia-se que de acordo com o Código Penal Brasileiro o aborto é legalizado em casos de anencefalia, quando a gravidez apresenta risco à vida da mãe e em casos de estupro. Nesse último, a gestante tem respaldo do governo para solicitar o procedimento de abortamento em uma instituição do Sistema Único de Saúde (SUS), até a terceira semana de gestação e para que o procedimento seja realizado não é necessário documentos que comprovem o estupro, tais como, exame corpo delito ou boletim de ocorrência.       No entanto, na prática há uma burocratização enorme no processo. Quando solicitado o abortamento nas instituições do SUS, é exigido documentos que comprovem o estupro, caso contrário é necessário uma ordem judicial. Por conta disso, a aplicação da lei se torna falha, pois na maioria dos casos o processo judicial é demorado e até a conclusão do mesmo, o tempo de abortamento regido por lei já expirou.  Fazendo com que mulheres vítimas de estupro busquem outros meios de abortar, sendo eles de forma ilegal e realizados em condições precárias.       Assim, o Ministério da Saúde deve zelar pela saúde popular, ao não atentar para a questão da burocratização do aborto em casos de estupro, está negligenciando o seu papel. Analisado nesse prisma, cabe ao Ministério da Saúde seguir a risca a lei a cerca dos caos específicos de legalização do aborto. Dessa forma as vítimas de estupro, que desejam abortar, não seriam privadas de seus direitos. Além disso, o Ministério da Saúde, utilizando-se de verba pública, ao promover campanhas e palestras de cunho informativo a respeito dos riscos da efetuação de abortos clandestinos, contribuiria para a construção da conscientização da população quanto aos procedimentos precários e ilegais de abortamento.