Enviada em: 02/09/2018

De acordo com a atual legislação brasileira o aborto é ilegal, exceto em casos em que há risco para a mãe e em casos de estupro. No entanto, gestantes que não se enquadram nesse perfil são impulsionadas a procurar clínicas clandestinas para a realização do procedimento. De fato, a realização do aborto clandestino ocasiona, na maioria dos casos, a morte destas gestantes, logo, torna-se um problema de âmbito social.  Segundo a Organização Mundial da Saúde, ocorrem por ano cerca de  milhões de abortos, infere-se ainda que, 47 mil mulheres morram por complicação decorrentes do procedimento. Tal estimativa reflete o desespero de inúmeras mulheres pobres, em sua maioria, que não possui condições de realizar o aborto em países como a Espanha, em que o aborto é legalizado. Por conseguinte, estas se submetem a locais insalubres e à profissionais desqualificados, acarretando sequelas irreversíveis, quando não, a morte.  Além disso, o Estado como garantidor dos direitos sociais básicos "fecha os olhos" diante de tal realidade, enxergando o aborto como criminalização e tipificando-o como "crime contra a vida". Assim, esquecendo-se que a ilegalização não reduz o número de vezes em que o procedimento é realizado, pois "fechar os olhos" é concordar com a morte várias mulheres que não têm condições econômicas de arcar com o aborto seguro.  Urge, portanto, que medidas sejam tomadas para que essa problemática seja minimizada. Cabe ao Ministério Público, aprovar uma lei que garanta à mulher o direito de renúncia à paternidade, bem como, a sua liberdade de poder decidir sobre seu corpo, com o intuito de diminuir os casos de morte de gestantes em clínicas clandestinas. Aliado a isso, o Ministério da Saúde, deverá investir em clínicas especializadas em aborto, fazendo-se valer o direito de todo cidadão, a segurança. Além disso, propagandas nas mídias televisivas incitando o uso de métodos contraceptivos, bem como, explicando o risco do aborto em clínicas clandestinas, auxiliará na redução da problemática.