Enviada em: 03/09/2018

A questão do aborto vem sendo debatida ao longo das eras, no entanto, é sempre motivo de divergência dada a sua extrema complexidade. Tal discussão se reacendeu no Brasil após a ação que pede a descriminalização da prática até a 12ª semana de gestação. Nesse contexto, vemos a dificuldade da população em respeitar a laicidade do Estado e o quanto é necessário levar o debate para o âmbito da saúde pública para que sua execução seja bem sucedida.   É inegável que a prática da interrupção da gravidez é comum no cotidiano brasileiro, seja com medicina alternativa, remédios ou clínicas clandestinas. Segundo a OMS, ocorrem 22 milhões de abortos por ano em locais insalubres e desestruturados e destes, 47 mil mulheres morrem. Portanto, criminalizar não é o caminho para combater a problemática e sim, uma brecha para mais um problema do sistema de saúde nacional.   Na verdade, a questão do aborto é apenas a ultima instância de uma série de lacunas do país. A primeira delas é a falta de educação sexual na escola e em casa, que propicia o afastamento da população dos métodos contraceptivos disponibilizados pelo Ministério da Saúde. Além disso, a burocracia para abortar em casos de estupro mostra ineficiência do aborto legal no país, que não combate tanto a violência sexual quanto suas consequências, deixando espaço para os abortos clandestinos.   Por fim, torna-se evidente que, na atual conjuntura, a criminalização disfarça a hipocrisia de um país que negligencia a saúde e o bem-estar de seus cidadãos. Dessa forma, o Ministério da Educação deve promover em conjunto com a família uma série de debates e palestras massivos, principalmente para jovens acima de 14 anos sobre consciência e educação sexual e métodos contraceptivos afim de que eles possuam conhecimento para não enfrentarem situações que os coloquem diante de uma realidade tão dolorida quanto o aborto. Ademais, a mídia deve promover campanhas que informem, baseada em números, a realidade do aborto clandestino no país para conscientizar a sociedade da importância da descriminalização do ato, Só assim será possível demonstrar que descriminalizar não é sinônimo de banalizar e, além disso, democratizar a saúde e segurança pública.