Enviada em: 05/10/2018

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito a educação, saúde e ao bem-estar social. Conquanto, a questão do aborto, impossibilita que a população feminina desfrute desse direito. Diante dessa perspectiva, cabe avaliar os fatores que favorecem esse quadro.  É indubitável que a questão constitucional e dua aplicação estejam entre as causas do problema. Tal fato se reflete nos escassos investimentos governamentais em qualificação da saúde pública, como um pré-natal bem feito, o direito ao acolhimento e acompanhamento, medidas que tornariam o sistema de saúde mais capacitado.  Outro ponto relevante, nessa temática, é a dificuldade que a sociedade enfrenta de falar sobre educação sexual no âmbito escolar. De acordo com Paulo Freire: "Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda". Seguindo essa linha de raciocínio, é vital que fale sobre esse assunto nas escolas, de modo que possa informar jovens sobre os perigos dos abortos clandestinos e a importância da contracepção.  Portanto, medidas são necessárias para resolver esse problema. Para que isso ocorra, o Ministério da Educação e Cultura(MEC), deve inserir nas escolas a matéria de educação sexual, por meio de aulas e palestras com profissionais do ramo da saúde, de modo que fique claro ara os jovens a relevância de fazer uso de métodos contraceptivos desde o início da vida sexual. Ademais, o Estado, na forma do Poder Judiciário, deve garantir a aplicação e o cumprimento das leis referidas às clínicas clandestinas, contribuindo precisamente para a diminuição do número desses procedimentos. A partir desas ações, espera-se promover uma melhora das condições educacionais e sociais desse grupo.