Enviada em: 08/10/2018

Assunto polêmico e complexo que envolve questões morais, éticas e religiosas, o aborto, considerado ainda hoje crime no Brasil - previsto nos artigos 124 a 127 do Código Penal, exceto em casos de estupro ou indicação médica (risco de vida para a gestante ou anencefalia do feto) - levanta questões sobre sua prática e sua legalização.      Dados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), realizada em 2016 pelo Anis Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília (UnB), apontam que uma a cada cinco mulheres terão feito pelo menos um aborto ilegal até o fim de sua vida reprodutiva. O fator religião não é impeditivo para o ato, já que segundo a mesma pesquisa o perfil dessas mulheres é predominantemente entre 20 e 29 anos, em união estável, com até oito anos de estudo, trabalhadoras, católicas, com pelo menos um filho e usuárias de métodos contraceptivos.        A legalização do aborto torna-se necessário quando analisamos a quantidade desses procedimentos que são realizados anualmente e as condições em que são feitos. Dados recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS) revela que 22 milhões de abortos ocorrem por ano em locais insalubres e sem a estrutura adequada. Estima-se, ainda, que 47 mil mulheres morram todos os anos por complicações decorrentes do procedimento.        O processo de descriminalização, portanto, faz-se essencial para a proteção da gestante em âmbitos legais e também para os médicos que realizam o procedimento atualmente sem retaguarda jurídica. Juntamente com o processo de legalização que ofereceria mais estrutura para que o  aborto ocorresse em segurança.        Em vista disso, é imprescritível que aja debates nos campos legais promovidos pelo próprio governo, o MEC junto com iniciativas privadas  e veículos midiáticos devem proporcionar discussões básicas e acadêmicas sobre os impactos causados por essa relutância da legislação brasileira em legalizar o que já deveria ser um direito das mulheres.