Enviada em: 15/12/2017

Aborto no Brasil: a banalização da vida da mulher            Quando se fala em descriminalização do aborto é comum que as pessoas se coloquem contra ou a favor dessa prática. E, geralmente, instaura-se também uma polêmica discussão que envolve argumentos científicos, socioculturais e até de cunho religioso. Vai-se do extremo liberalismo ao  profundo conservadorismo, passando-se sempre pelo crivo do senso comum e, muitas vezes, da ignorância.       Entender a questão do aborto no Brasil é reconhecer, sem mascarar, a situação política da mulher dentro da sociedade brasileira, ou seja, seu direito de se expressar diante de segmentos preconceituosos e antiquados que, ainda hoje, guardam "valores" que, durante séculos, foram  apregoados e perpetuados pelo patriarcalismo. A questão do aborto, portanto, é também histórica e relacionada ao feminismo e à luta pela igualdade de direitos fundamentais.       Colocar-se a favor da descriminalização do aborto não é defender que essa prática seja um método contraceptivo a ser usado irresponsavelmente, e sim quando for inevitável do ponto de vista da mulher que aborta. Assim, seria colocar a decisão final nas mãos da genitora, afinal, ela tem direito natural e constitucional sobre o próprio corpo.       O Brasil está entre os países que consideram a prática abortiva ilegal, destoando da decisão de outras democracias, algumas até menos desenvolvidas economicamente, que legalizaram o ato com poucas ou mesmo nenhuma restrição, como, por exemplo, o Chile. É possível, ainda, afirmar que a forma como se enfrenta a questão também está relacionada ao nível educacional, visto que são as nações menos desenvolvidas nesse quesito as que mais enfrentam problemas oriundos das tentativas frustradas e malsucedidas de abortos, muitas vezes, feitos em clínicas clandestinas e outros locais impróprios, colocando em risco a saúde da mulher e até resultando em sua morte.       Sabe-se que as mulheres que abortam não são obrigatoriamente pobres, analfabetas e negras. Contudo, essas são as que mais sofrem as consequências da criminalização da prática, haja vista que já são privadas de assistência médica em virtude de sua condição socioeconômica atual. Portanto, trata-se de um caso de saúde pública que evidencia e reforça a necessidade de mais inclusão social.       Em face do que foi exposto, descriminalizar a prática do aborto por entender que se trata de uma questão de saúde, cidadania e de direito, independentemente, da presença ou ausência de concepções religiosas, mostra-se a solução imediata mais viável. Todavia, políticas públicas de saúde e educação precisam acompanhar essa mudança, bem como os investimentos necessários a sua implementação.