Enviada em: 23/12/2017

Inúmeros são os casos de aborto no Brasil. Essa problemática está cada vez mais expandida, haja visto que antes jovens e com poucas condições financeiras praticavam tal ato. Hodiernamente, nota-se mudanças em quem os pratica, por isso, houve um significativo aumento no número de clínicas clandestinas para a realização de tal crime. Entretanto, há casos que são garantidos pela lei quanto à proteção da vida, necessitando assim observância da legislação e formas de garantir o acesso à vida.     Segundo a Constituição Federal de 1988, a vida é garantia fundamental para todos os cidadãos. Destarte, fundamenta-se à criminalização do aborto quando há consciência de quem pratica essa ilegalidade, trazendo à tona questões de arrependimento (vergonha), econômica (pobreza) e sociais como o desprezo familiar e o nível de instrução. Todavia, às exceções a essa prática acontecem quando o bebê tem má formação fetal - anencéfalo - estupro e quando põe em risco a vida da mãe.    Em contrapartida, quando são investigados as principais causas do aborto, esses casos permitidos pela Justiça são ínfimos comparados aos proibitivos. Dessa forma, as mães de todas as idades e classes econômicas procuram a qualquer custo a retirada do feto em locais inadequados, levando até a própria morte destas. Logo, percebe-se a exigência de maior fiscalização dos juizados especializados da família em parceria à atuação dos agentes de saúde em escolas e bairros estratégicos, com a finalidade de prevenir a gravidez precoce e divulgar as consequências de uma gravidez não planejada e a punição a infratora.        Faz-se necessário, portanto, a maior atuação da Polícia Federal em identificar locais que possam desencadear na morte de bebês e suas mães. Além disso, deve haver uma discussão entre a sociedade e os políticos através de plebiscito, para assim compreender a posição majoritária dos brasileiros, tendo em vista que em outros países há casos de abortos legalizados sem restrição. Porém, enquanto não acontecer uma regularização firme sobre esse assunto, haverá crimes contra a vida.