Enviada em: 01/03/2018

No Brasil, o aborto só é permitido quando há risco de morte para a gestante, quando a gravidez resulta de estupro ou quando o feto é anencéfalo. No entanto, está para debate no Congresso a PEC 181, que poderá proibir até mesmo esses casos. Essa medida é uma nova tentativa de retirar da mulher os poucos direitos sexuais e reprodutivos que ainda lhes restam. Ademais, também é uma demonstração de que o Congresso Brasileiro não está apto a julgar propostas que envolvem a liberdade da mulher, pois, esse, além de ser composto por maioria masculina, desrespeita a laicidade do Estado.       Logo, de acordo com a Frente Parlamentar Evangélica, maior obstáculo para a legalização, permitir a retirada de fetos é um crime contra a vida e, portanto, a Bancada Evangélica escolhe ser pró-vida. Entretanto, dados da Pesquisa Nacional do Aborto provam que essa criminalização também pode ser considerada crime à vida, já que, a cada dois dias, uma mulher morre vítima de complicações em procedimentos abortivos, que deveriam ser feitos de forma segura na rede pública de saúde, mas são negligenciados em razão de um Governo que ainda não evoluiu. Com isso, se nem os melhores cientistas conseguiram decidir qual vida tem mais valor, não cabe aos deputados que decidam entre um feto e uma mulher, pois a vida de um representa a morte de outro.       Além disso, está mais que comprovado que a criminalização do aborto não impede que mulheres o façam, posto que, segundo a PNA, mais de meio milhão de procedimentos abortivos são feitos todo ano no Brasil. Entre esses, muitos são efetuados de forma abrupta, por mulheres pobres que não têm renda suficiente para ir a uma clínica que, mesmo clandestina, pode realizar a cirurgia de forma segura. Essas mulheres são as maiores vítimas e, também, os maiores prejuízos para o Sistema Único de Saúde, pois, em razão de complicações pós-aborto, mais de 142 milhões de reais são gastos todo ano e cerca de 250 mil internações são feitas, segundo o Ministério da Saúde.      Dessa forma, faz-se necessário que grupos feministas de todo o Brasil façam protestos de forma virtual, ou seja, circulando conteúdo pelas redes sociais, para que a PEC 181 não seja aprovada. É de suma importância, também, que o Governo Brasileiro, assim como o governo do Uruguai, escute especialistas e legalize o aborto seguro. Com essa legalização, o Ministério da Saúde poderia usar o dinheiro gasto no SUS para que as mídias sociais veiculem propagandas que induzam as mulheres ao sexo seguro e ainda para que sejam promovidas palestras de educação sexual, pois o aborto não tem que ser criminalizado, mas a gravidez tem que ser prevenida.