Enviada em: 17/03/2019

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1948 pela ONU – assegurada a todos os indivíduos o direito à educação e ao bem-estar social. Entretanto, o precário serviço de proteção do Estado público do Brasil e a exclusão social vivenciada pelos índios impede que essa parcela da população usufrua desse direito internacional na prática. Com efeito, evidencia-se a necessidade de promover melhorias no sistema de proteção e a inclusão no país.   Deve-se pontuar, de início, que o aparato estatal brasileiro é ineficiente no que diz respeito à segurança de nativos no país, bem como promoção da inclusão social desse grupo. Quanto a essa questão, é notório que o sistema capitalista vigente exige muitas terras para que os fazendeiros consigam satisfação financeira, em decorrência do consumista intenso. Assim, a falta de suporte de defesa nas áreas demarcadas e de assistência especializada em segurança dificulta o combate ao avanço dos donos de terra. Além disso, há a falta de formas institucionalizadas de promover o uso de tecnologias, o que contribui para exclusão dos indígenas na sociedade brasileira.   Vale ressaltar, também, que a exclusão vivenciada por nativos tradicionais no país evidencia práticas históricas de preconceito. A respeito disso, sabe-se que, durante o século XIX, a ciência criou o conceito de determinismo biológico, utilizado para legitimar o discurso preconceituoso de inferioridade aos grupos minoritários, segundo o qual a função social do indivíduo é determinada por características biológicas. Desse modo, infere-se que a incapacidade associada hodiernamente aos índios tem raízes históricas, que acarreta a falta de consciência coletiva de inclusão desse grupo pela sociedade civil.    É evidente, portanto, que há entraves para que os indígenas tenham pleno acesso à segurança e integração no Brasil. Dessa maneira, é preciso que o Estado brasileiro promova melhorias no sistema público especializado de defesa das áreas dos índios no país, por meio de sua adaptação às necessidades das aldeias, como oferta de ensino de novas tecnologias de defesa, com profissionais especializados para que esse grupo tenha seus direitos respeitados. É imprescindível, também, que os distritos locais garantam a inclusão desses indivíduos, por intermédio de projetos e atividades de tecnologias lúdicas, com a participação de familiares, a fim de que os nativos tenham sua dignidade humana preservada.