Enviada em: 31/03/2019

Conforme defendeu o sociólogo brasileiro Gilberto Freyre, na obra ‘’Casa-Grande e Senzala’’, a pluralidade de etnias, crenças e manifestações culturais formam a identidade de um país. Frustra constatar, porém, que, no Brasil, os indígenas - apesar de judicialmente terem direito à demarcação de terras, na prática isso é negligenciado. Diante disso, é imprescindível analisar como a herança histórico-cultural e a falta de representatividade no poder público influenciam a demarcação de terras indígenas brasileiras.     A princípio, o legado histórico brasileiro tem responsabilidade pelo impasse vigente. Isso decorre do século XX, período em que o Brasil, governado à época por Getúlio Vargas, introduziu a chamada ‘’Marcha para o Oeste’’, que tinha como intuito interiorizar o território por meio da agricultura. Em virtude disso, os agricultores, então legitimados por Vargas, invadiram territórios indígenas na tentativa de conseguirem-no para si. Exemplo disso é que, infelizmente, a Câmara dos Deputados aprovou, por intermédio de uma medida provisória, a redução na demarcação de terras do Parque do Xingú - reduto de índios brasileiros. Assim, à margem da sociedade, o povo indígena não consegue transpor seu direito da teoria à prática.    Outrossim, a discriminação corrobora o problema em questão. Isso porque, de acordo com o filósofo Nick Couldry, no livro ‘’Por que a Voz importa?’’, as minorias sociais - dentre estas, os indígenas -, possuem poder político quase nulo, impossibilitando-os de efetivar seus direitos, garantidos pela Constituição cidadã de 1988. Nesse sentido, Couldry ressalta a importância da ‘’Voz’’ para as minorias (poder político e econômico), na manutenção do Estado Democrático de Direito. Entretanto, é de fato público e notório que não há eficiência na política de demarcação, haja vista as recorrentes reduções de áreas. Não é à toa, então, que, sem poder de representação na esfera pública, os indígenas, já oprimidos, acabem por ser desrespeitados frente aos mais poderosos, política e economicamente.     Torna-se evidente, portanto, que a demarcação de terras indígenas, no Brasil, carece de fiscalização pública para sua efetivação. Em razão disso, o Governo Federal, na figura da Câmara dos Deputados, deve criar uma PEC - Proposta de Emenda à Constituição - que fiscalize, por meio de agentes federais ambientais, a invasão de terras indígenas demarcadas, a fim de que se efetive os direitos dos índios, uma vez que, segundo Freyre, é a pluralidade de culturas que forma a identidade do Brasil. Além disso, é de fundamental importância que sejam criadas ações afirmativas - cotas - na esfera pública para indígenas, haja vista que, com representatividade, ter-se-á um país mais justo.