Enviada em: 26/05/2018

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, reconhece no art.264’’toda pessoa possui direito à educação''. Não obstante, há um distanciamento entre as previsões normativas e realidade no Brasil, visto que o precário ensino público e a exclusão social vivenciada pelos portadores de deficiência, impedem que essa minoria usufrua desse direito. Ora, o abandono aos deficientes é o modelo ‘’institucionalizado’’ da invisibilidade.        Nessa perspectiva, o descaso governamental no que diz respeito a proporcionar uma educação de qualidade às pessoas deficientes inviabiliza a escola inclusiva. Conforme o sociólogo Thomas Marshall, a educação é um pré-requisito do exercício de outros direitos. Nessa lógica, o poder público não cumpre seu papel enquanto agente fornecedor de direitos mínimos, uma vez que a falta de acessibilidade nas escolas, como rampas muito inclinadas e banheiros mal adaptados, aliada a carência de profissionais qualificados em atender as necessidades dos alunos, constitui um ambiente incapaz de alcançar todos educacionalmente. Segundo o INEP, no estado do Amazonas, apenas 7% das escolas contam com itens básicos de acessibilidade. Desse modo, a inércia do Governo em transformar a realidade impossibilita o pleno exercício da cidadania.        Ademais, o preconceito enraizado na sociedade brasileira dificulta a efetivação da educação dos portadores de necessidades especiais. Parte da população define estereótipos de que o indivíduo deficiente é incapaz de estar na sala de aula regular, assim muitos são excluídos no âmbito escolar, seja pelos alunos ou educadores, o que o desmotiva e corrobora para a evasão escolar. Dados do MEC, comprovam que as barreiras atitudinais não garantem a inclusão, em razão de só 5% das crianças com deficiência que entraram na escola chegam ao ensino médio. Logo, o Governo deve divulgar campanhas publicitárias nos meios de comunicação a respeito da escolarização dos alunos deficientes, com o intuito de atenuar o preconceito.        Diante dos fatos mencionados, cabe ao Governo destinar maiores verbas para melhorar a infraestrutura das escolas, com a construção de rampas, banheiros adaptados, portas largas e a disponibilização de facilitadores pedagógicos, como adaptações de mão para o uso de lápis ou borracha, a fim de promover autonomia aos deficientes. Ainda, o Ministério da Educação deve oferecer programas de capacitação aos professores e pedagogos, através de cursos presenciais, virtuais e oficinas, com o objetivo de qualificar os professores e incentivar a continuidades dos portadores de deficiência na escola. Dessa forma, o direito à educação a todos previsto na Declaração Universal será uma realidade no país.