Enviada em: 22/06/2018

Em vista do aumento exorbitante da criminalidade no país, o debate a respeito da redução da maioridade penal se torna gradativamente mais frequente, bem como a exigência da população por ações que diminuam os delitos e forneçam uma sensação de segurança. Nesse sentido, a sociedade inclina-se para aceitar a redução sob a perspectiva de que a impunidade deve acabar e a prisão de menores seria efetiva para isso. Entretanto, credibilizar esse pensamento é agir sobre as consequências do problema, enquanto o correto seria acabar com suas causas.                 A princípio, é fundamental entender que, devido à falta de infraestrutura nos presídios, torna-se inviável prender menores infratores no Brasil, possuidor da quarta maior população prisional do mundo, segundo o relatório do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen). Dessa forma, em conjunto com a superlotação, o país ainda apresenta um crescimento constante do número de detentos, tendo crescido 113% entre os anos de 2000 a 2010, de acordo com o Ministério da Justiça. Assim, encaminhar jovens infratores para as prisões resultaria apenas no agravamento da atual conjuntura carcerária brasileira, a qual já se encontra em condições subumanas.             Em segundo plano, uma análise aprofundada do panorama nacional de crimes expõe a educação precária como um forte elemento causador da problemática. Nesse contexto, o Infopen estabeleceu a baixa escolaridade como característica comum entre presos no Brasil, evidenciando assim, a necessidade de configurar a educação um caminho possível para todos, e não um privilégio dificilmente alcançado. Nesse viés, a frase do filósofo Pitágoras, "educai as crianças e não será preciso punir os homens", reforça o dever de valorizar a Fundação Casa e suas medidas socioeducativas, que alcançaram uma reincidência de apenas 15%, segundo a presidenta da instituição, Berenice Giannella.                   Fica claro, portanto, que a educação é a forma mais eficaz de diminuir os delitos e promover maior bem-estar social. Para atingir tal objetivo, algumas ações devem ser feitas, como uma reforma estrutural nas escolas do país, por meio da disponibilização de maior verba, pelo Governo Federal, para que o Ministério da Educação possa aumentar a quantidade de vagas e atrair mais estudantes. Ademais, a criação de mais programas socioeducativos que direcionem para o mercado de trabalho deve ser buscada, através de mais investimento, pelo Governo Federal e ONGs beneficentes, para que a Fundação Casa possa diminuir ainda mais a reincidência de crimes, prevenindo a futura inserção de jovens no sistema prisional.