Enviada em: 23/06/2018

''Um erro chamado: Redução da Maioridade Penal''   A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) sobre a redução da maioridade penal foi apresentada no ano de 1993 pela primeira vez, porem ficou parada, e depois de 22 anos, no ano de 2015, a discussão sobre o tema ressurgiu no plenário da câmara ressurgiu. Em suma, é mais eficiente educar do que punir.      O sistema prisional brasileiro não contribui para a reinserção dos jovens na sociedade. Atualmente, não há estruturas capazes de reinserção do jovem na sociedade, uma vez que cometeu uma infração será julgado pela sociedade e, mais uma vez, condenado e afastado do convívio, sendo assim marginalizado.      Crianças e adolescentes estão em um patamar de desenvolvimento psicológico diferente dos adultos. Muitas entidades de psicologia são contra a redução, por entender que a adolescência é uma fase de transição. Os indivíduos nessa fase da vida devem ser protegidos e bem cuidados por meio de politicas sociais. A mente do jovem está sofrendo várias mudanças.          Estatísticas apontam que são de menos de 10% os atos infracionais de homicídios, latrocínios e de teor sexual praticado por adolescentes. E tendo em vista que a maioridade penal aos 18 anos é cláusula pétrea e não pode ser alterada. E, o Brasil, já possui m modelo de responsabilização diferenciada para adolescentes de 12 a 18 anos que praticam ato infracional, previsto no Estatuto da Criança e Adolescente.       Logo, a diminuição da maioridade penal não resolveria o índice de criminalidade no Brasil. Como já foram apresentadas acima, menos de 10% das infrações são cometidas por adolescentes. E como não há medidas de reinserção do jovem na sociedade, o mesmo sairia da prisão pior e correndo o risco de praticar infrações muito perigosas. Deveria-se cuidar deles e não abandona-los a merce de um sistema prisional falho.