Enviada em: 24/06/2018

Assaltos, assassinatos, sequestros, dentre outros crimes: são esses os acontecimentos envolvendo os jovens que levam alguns setores da sociedade a clamar pela redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. No entanto, essa redução não diminuiria os problemas de criminalidade hoje enfrentados pelo Brasil devido a essa questão. Dessa forma, é válido analisar os motivos que demonstram a ineficácia dessa proposta, como também, as consequências dessa ação para os juvenis infratores.       A princípio, a Constituição Federal de 1988, garanti a todos os cidadãos acesso a saúde, educação e qualidade de vida, no entanto atualmente na sociedade brasileira esses direitos não vem sendo respeitados e as desigualdades sociais estão cada vez mais presentes em áreas de baixa renda como assentamentos e favelas, por exemplo. Sendo assim, é importante ressaltar os dados da pesquisa da revista Veja, a qual demonstra o perfil atual do jovem infrator, ou seja, esse jovem segundo o editorial é marcado por desigualdades e falta de oportunidades, as quais apenas contribuíram para o adentramento precoce no mundo do crime. Assim sendo, é notável que antes de se pensar em diminuir faixa etária de idade para a prisão, é necessário desenvolver soluções a longo prazo como maiores investimentos que proporcione o cumprimento dos direitos constitucionais dessas pessoas.       Ademais, de acordo com o Ministério da Justiça, mesmo com a aprovação da redução da idade penal, o país ainda não teria condições de garantir segurança aos jovens que seriam inseridos nos presídios. De fato, isso demonstra o despreparo do país para uma alteração legislativa como essa, visto que, são muitas as consequências dessa mudança, sendo algumas delas: uma maior exposição da integridade física e psicológica desses seres, os quais estariam expostos a violências físicas como agressões e abuso sexual. Enfim, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente o jovem ao ser preso mais cedo, tem uma maior chance de reincidência devido a ineficácia da ressocialização nas prisões, assim o Estado estaria inserindo jovens em presídios os quais seriam "universidades do crime."       Ante o exposto, para atenuar essa situação, é necessário que o Governo invista maiores recursos em programas sociais que garanta o combate as desigualdades sociais, como Pro Jovem adolescente, os Centros de Assistência Social, Mais Educação, dentre outros que levem desenvolvimento as comunidades carentes, por meio de incentivo ao estudo, parcerias com empresas para disponibilização de vagas, dentre outras ações que podem combater o aliciamento precoce ao crime. Aliado a isso, as Organizações Não Governamentais junto com apoio das mídias devem divulgar para a população esclarecimentos relacionados a essa alteração legislativa, isto é, a sociedade deve ser conscientizada sobre os problemas que essa mudança pode causar aos jovens tanto a curto, como a longo prazo.