Enviada em: 26/04/2018

A arma contra o crime        A legislação brasileira atual prevê a detenção por atos ilegais, a partir dos 18 anos. Devido à frequência de crimes cometidos por menores, têm-se discutido na Câmara dos Deputados a diminuição dessa idade penal. No entanto, o Brasil vive uma crise no sistema carcerário, com presídios superlotados e processos sem julgamento. Dessa forma, acrescentar os adolescentes nesse meio só contribuiria para o agravamento da situação.       Em primeiro lugar, os presídios nacionais contam, hoje, com um volume maior que sua capacidade de detentos, ferindo os direitos humanos fundamentais. Exemplo do caos no sistema penitenciário são as rebeliões ocorridas em 2017, no país, dentre as quais, conforme o portal G1, a mais violenta foi no Rio Grande do Norte com 26 mortos. Dessa maneira, seria uma contradição inserir os menores nesse meio. Mesmo que muitos estudiosos defendam que as Fundações Casa também sejam ineficazes, é possível agir para mudar essa realidade.        Ademais, a maioria das cadeias brasileiras pode ser considerada como “escolas do crime”, visto que são insipientes as ações educativas para recuperar esses presos e não há separação por gravidade do delito cometido. De acordo com Nelson Mandela, ganhador do Nobel da Paz, “a educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”. Nesse contexto, para tratar as mazelas da ilegalidade precoce deve-se investir no cerne do problema que é a falta de oportunidades dignas para os jovens.        Deve-se, portanto, evitar a alteração na lei e buscar mecanismos para alterar o comportamento dos jovens infratores. Cabe aos Ministérios da Justiça e da Educação, em conjunto com as ONG’s da área, criar programas educativos, como a aprendizagem de uma profissão, para menores infratores detidos na Fundação Casa, bem como incentivar a prática de esportes, atividades lúdicas e prestação de serviços comunitários, para que essas crianças e adolescentes consigam vislumbrar possibilidades diversas ao crime, através da arma teorizada por Mandela.