Enviada em: 15/05/2018

É irrefutável não associar as ondas de criminalidade com os índices de menores infratores inseridos no mundo do crime. Impunidade resume esses índices, já que para todos os efeitos estes são amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, até os 18 anos de idade. Uma questão de calamidade pública que faz tramitar no senado um projeto de lei que busca aprovar a redução da maioridade penal de 18 anos para 16, fato que ganha forças de um leigo grupo que que acredita que essa é a solução para eliminar a problemática da sociedade, quando o que se deve ser analisado são as questões de insuficiência de leis e a melhoria da estrutura de bem estar social promovida a população.  O Brasil dispõe de um grupo parlamentar, e legislativo que acredita que aprovar esta sanção é o caminho mais sensato para erradicar o problema. Porém o viés vem quando se analisa a mesma legislação que enquanto busca criar uma nova lei, deveria enrijecer as já existentes e trabalhar com politicas públicas mais eficazes. Corromper o que condiz no Estatuto da Criança e do Adolescente lhes parece mais viável que promulgar leis descentes com penalidades maiores e funcionais . Um outro alelo a se analisar é a questão de que se essa redução da idade penal como se coloca em discussão, diminui a criminalidade, a ideia se contrapõe quando entra em questão aos índices de criminalidade acima dos 18 anos, os mesmos são tão altos quanto.   Ademais, também vale citar a estrutura de bem estar social tida pela população; a precocidade com que jovens entram no mundo do crime está em muitos casos ligado a essa condição. A estrutura precária de ensino e subsistência não os motiva buscar um futuro próspero de forma digna. Bem como a precarização do ensino, que não os fornece uma base necessária, e as desigualdades sociais que atingem diretamente grande parte da população. Sendo assim, ludibriados, com a ideia de uma ascensão de vida proporcionada pelo crime  em muitos casos , são levados a escolher essa trajetória. A princípio a punição não os intimida, e serem protegidos pelo estado dão ainda mais fascínio a escolha.   Desta forma, parafraseando Sir Arthur Lewis, onde em uma de suas frases o pensador diz que investir na educação nunca foi despesa e sim uma garantia de retorno; reforça a ideia de que quando bem instruídos jovens fazem a diferença. Portanto quando embasado em uma educação de qualidade que atenda os subsídios da população, suprindo as necessidades de ensino da mesma, juntamente com  auxílio de uma mídia consciente, e, ou pedagógica em favor da população, e o enrijecimento de leis já promulgadas podem suprir a necessidade da redução da maioridade penal em nosso país.