Enviada em: 24/05/2018

Educar, não punir  O pensamento social de Jean Jacques Rousseau está baseado em um axioma central: o de que todos os indivíduos nascem bons, porém a sociedade os corrompe. Nesse sentido, percebe-se que a dita ''pureza individual'' é extinguida por meio da interação pessoal com um contexto social desfavorável, proveniente de um sistema destrutivo e excludente, o capitalismo. Contudo, no Brasil, essa vítimas da sociedade, ao invés de serem educadas e disciplinadas quando jovens, acabam sendo punidas severamente nesse período; a ponto de propostas como redução da maioridade penal serem postas em debate no Congresso Nacional. Em um primeiro lugar, é importante ressaltar que, de acordo com o filósofo alemão, Immanuel Kant, o homem, somente a partir da educação, pode alcançar, com plenitude, sua capacidade intelectual, sendo ela um dos principais agentes norteadores do comportamento humano. Assim, é nítida a relação da prática de atos criminosos com a falta de discernimento entre o certo e errado por parte do jovem, sendo a educação uma forma de desenvolver esta capacidade. Então, a redução da maioridade penal não seria um combate ao problema, em si, mas apenas uma punição dos infratores, no qual são vítimas de um sistema desigual e maniqueísta, que separa bons e maus. Outrossim, observa-se que o sistema prisional brasileiro não apresenta capacidade estrutural suficiente para abrigar seus detentos, havendo presídios onde para cada vaga, existem dois prisioneiros residindo. Ademais, diversos estudos abordaram que a redução da maioridade penal não acarretaria na redução da criminalidade, mas sim, um possível aumento desse indicador. Isso ocorre devido ao aumento do contingente de jovens infratores que passam a frequentar, ao invés de centros de reabilitação, as prisões brasileiras, que acabam influenciando o menor ao futuro ingresso pleno no mundo do crime. Torna-se evidente, portanto, que a questão da violência exige medidas concretas e efetivas, porém a redução da maioridade penal não é uma delas. É imperioso, nesse sentido, que o governo federal, em parceria com o Estatuto da Juventude, realize uma transformação completa no sistema educacional brasileiro, além da adoção de medidas socioeducativas, na qual sejam responsáveis pela conscientização dos jovens, a partir de projetos educacionais em escolas, com fito de desconstruir a cultura da violência enraizada em nossa história. Quem sabe, dessa forma, a sociedade possa se tornar um ambiente harmônico e pacífico.