Enviada em: 24/10/2018

Desde o iluminismo, compreende-se que todos os indivíduos dispõem de direitos básicos igualitários que promovam o bem-estar social. Entretanto, no atual cenário brasileiro, constata-se a ineficiência na efetivação de tais direitos, o que contribui para o advento de inúmeros problemas, dentre eles a ascensão da criminalidade, sobretudo entre os adolescentes. Dessa forma, reacende-se a ideia de que a redução da maioridade penal pode resolver o impasse, porém essa é uma medida paradoxal, tendo em vista as deficiências no sistema prisional brasileiro, além da medida não ser garantia da diminuição da violência.      A priori convém frisar os problemas nos presídios do país. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), há um déficit de 354 mil vagas nas penitenciárias brasileiras, outrossim, a reincidência criminal chega a 70%, enquanto apenas 20% dos jovens que cumprem medidas socioeducativas voltam a cometer delitos. Nesse viés, torna-se evidente que esse regime não esta preparado para uma expansão da população carcerária, bem como o Estado não executa as medidas de reintegração social. Desse modo, se jovens de 16 anos fossem inseridos nessa conjuntura não teriam o direito de reinserção na sociedade, consequentemente o aumento na criminalidade seria indubitável.     Ademais, cabe destacar o antagonismo presente na questão. De acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, menos de 1% dos crimes no Brasil são cometidos por adolescentes menores de 18 anos, sendo menos de 0,6% dessa porcentagem crimes hediondos. Nesse sentido, é contraditório reduzir a maioridade penal se a proposta não solucionaria nem a metade da violência do país. Diante dessa perspectiva, investir na educação é a melhor opção, pois como propôs o filósofo Pitágoras, "Eduquem as crianças e não será necessário castigar os homens".      Infere-se, portanto, a necessidade de outros caminhos para cessar a criminalidade. Destarte, o Ministério da Educação deve instituir uma infraestrutura que ofereça assistência psicológica e social, através de programas de bolsas de iniciação profissional, auxílio alimentação, atendimento psicológico e projetos culturais para garantir a permanência dos estudantes, principalmente de jovens em condições socioeconômicas vulneráveis, além de contribuir na instrução moral e mantê-los longe  de ações ilegais. Só assim, o ideal iluminista supracitado deixará de ser utopia.