Enviada em: 29/06/2018

No Brasil contemporâneo, foi aprovada a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) sobre a questão da redução da maioridade penal para os jovens e adolescente de 18 para 16 anos . De acordo com pesquisa recente realizada pelo jornal "A Folha de São Paulo", 93% da população aprovam essa Lei. Isso ocorre, devido ao aumento do número de menores que estão cometendo crimes ou roubos no país. Assim, a sociedade acredita que se essa Lei for regulamentada será a solução para o fim da criminalidade. Entretanto, essa é uma questão que deve ser avaliada não só em suas causas, mas também em suas consequências.     Assim, muitos indivíduos desse grupo de infratores se valem da Lei atual para praticar violação ou delitos, sabendo que são brandas as penas a serem aplicadas. Ainda mais, muitos desses jovens residem em periferias e comunidades carentes, sendo a maioria pobres e negros e são o perfil dos presos predominantes no Brasil. Além disso, esses meninos e meninas vive em locais que não possuem infraestrutura como: saneamento básico, coleta de lixo e péssima qualidade do ensino escolar, que impossibilita a ser selecionado para uma vaga de trabalho.Também, são aliciados por criminosos adultos e traficantes, que os induzem a cometerem atos ilegais para conseguir dinheiro.      Entretanto, se essa lei for aprovada prejudicará as crianças e adolescentes de baixa renda, porque o sistema penitenciário brasileiro é falho. Assim, ao inserir jovens infratores nas prisões resultaria no agravamento, sujeitando-os a uma nova prisão, e vão conviver com quadrilhas dentro do ambiente prisional. De acordo com o Instituto de Criminilidade, muitos jovens que são trancafiados em prisões, voltam a cometer transgressões pela falta de ressocialização. Sendo assim, seguindo a linha de pensamento do filósofo Immanuel Kant, que diz "O homen não é nada daquilo que a educação faz dele". É mister buscar compreensão para essa problemática afirmando a educação como foco.     Diante do exposto, para minimizar infrações entre esses menores delinquentes, é necessário ações entre o Governo, o (MEC) Ministério da Educação e Cultura e à Família, para combater essa adversidade. Cabe ao Governo e ao (MEC) financiar projetos educacionais nas escolas, como contratar e qualificar professores e educadores para que possam dar aulas didáticas, interativas, fomentar debates em sala de aula com os alunos. Também, aulas de cursos profissionalizantes para que possam aprender uma profissão, além de uma ampla divulgação midiática que inclua propagandas televisivas, entrevistas em jornais e ficção científica engajada ao tema .Outrossim, é função da família participar, previlegiar, estar presente no processo educacional dos mais novos, orientando-os na valorização do estudo e da disciplina.