Enviada em: 08/07/2018

"Educai as crianças, para que não seja necessário punir os adultos". A frase do filósofo grego Pitágoras divide duas vertentes ideológicas no que tange a redução da maioridade penal no Brasil, haja vista que tal cenário é multifacetado e polemizado. Dessa maneira, é imprescindível a discussão entre os dois extremos para que os jovens tenham seus direitos minunciosamente avaliados e garantidos e que a criminalidade alcance soluções mais eficazes, como a indicada na citação.     Em primeira análise, é mister a compreensão de que a moral juvenil não possui desenvolvimento completo. Nesse sentido, é notório que o poder de voto aos 16 anos indica autonomia de decisão política, contudo, tal condição ainda é facultativa. Desse modo, as ações imorais de um adolescente devem ser diagnosticadas como casos especiais em detrimento da lei comum. Além disso, sabe-se que as maiores taxas de homicídios ocorrem nas periferias, como constantemente noticiado pelas mídias, por isso o meio influencia na inserção de muitos personagens na esfera criminal.    Ademais, não há como negar que a redução da maioridade penal levará os jovens a tornarem-se sujeitos ativos do crime nos presídios. Em decorrência disso, pesquisas da UNESCO revelam que não houve decréscimo na criminalidade de países que já aderiram a medida. Somado a isso, essa nova configuração constitucional irá ferir as escrituras do ECA -  Estatuto da Criança e do Adolescente -, uma vez que priva a liberdade desses indivíduos. Nada disso, porém, seria tão prejudicial ao corpo social se alteração da Constituição fosse reavaliada.     Fica clara, portanto, a necessidade de reduzir o crime com diferentes políticas públicas. Para tal objetivo, o Ministério da Segurança deve intensificar o policiamento nas ruas e melhorar a iluminação pública, para que os jovens se sintam pressionados a não realizarem impetuosidades. Em consonância, o Ministério da Educação tem de oferecer alternativas e oportunidades às crianças nas escolas, como cursos profissionalizantes, a fim de despertar interesse educacional nos pequenos cidadãos e de concretizar os pensamentos pitagóricos.