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Enviada em: 06/07/2018

Cada vez mais notícias sobre jovens no mundo do crime estampam as capas de jornais no Brasil. A proposta apresentada para a resolução do problema é a diminuição da maioridade penal, de 18 anos para 16, para que os jovens infratores respondam mais cedo por seus atos. Porém, é comprovado que o sistema prisional brasileiro não contribui para a reinserção dos jovens na sociedade, além disso as taxas de reincidência criminal no brasil são preocupante e a dificuldade de apuração dos fatos, somado à falhas em públicas tornam esse cenário ainda mais alarmante.   Como disse Nelson Mandela "A educação é a arma mais poderosa para mudar o mundo.", ou seja, investir em educação de qualidade é muito mais eficaz do que investir em prisões para esses mesmos jovens. Dar a eles uma boa educação os qualifica e melhora suas oportunidade de inserção no mercado de trabalho, diminuindo a chance de entrarem para o mundo do crime. Além disso, psicólogos discordam sobre o assunto por entenderem que a adolescência é uma fase de transição e maturação dos indíviduos e por isso devem ser protegidos por meios de políticas de promoção de saúde, educação e lazer. No entanto o Governo brasileiro descumpre o ECA (Estatuto da criança e do adolescente) há 21 anos anos, não garantindo a eles o acesso pleno aos direitos.   Pela mesma razão, reduzir a maioridade penal agravaria ainda mais a superlotação do sistema prisional, com 600 mil presos ocupando cerca de 350 mil vagas, aumentando ainda mais com a inserção dos jovens marginalizados. Diante disso, falta que o governo realmente cumpra com as propostas do ECA, dê as nossas crianças oportunidade e perspectiva de uma melhor vida    Ademais, o Presidente do Supremo Tribunal juntamente com os órgãos de proteção aos jovens devem criar uma lei que obrigue empresas e prefeituras a contratarem jovens aprendizes de 14 a 21 anos que vivem em condição socioêconomica precárias.