Enviada em: 11/08/2018

O crescimento da violência no país, aliado ao número de menores de idade envolvidos nesses casos, são motivadores para a redução da maioridade penal. Nesse contexto, pode-se destacar fatores educacionais, que em falta, tiram oportunidades e leva crianças e jovens ao mundo do crime, além da não utilização de medidas sociais. Esse assunto é tema de debate entre a sociedade e estudiosos do tema.      Embora na sociedade exista o pensamento de que a redução da maioridade penal reduza os crimes envolvendo jovens nessa faixa etária, em razão da suposta falta de punição existente, essa medida seria pouco efetiva já que o mesmo resultado não ocorre entre os adultos que possuem penas previstas para os crimes cometidos, porém, sem redução na criminalidade.       De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha e publicada no jornal Folha de São Paulo, desde 2004 após a ampliação do programa Bolsa Família, que exige que jovens e crianças estejam devidamente matriculados na escola, houve redução de 40% no número de menores infratores na região Sudeste do país. Uma das causas desse fato é o poder que a educação tem na construção social do indivíduo. Por essa razão, o artigo 6° da Constituição, que garante o direito à educação, lazer e segurança deve ser cumprido.      Outro aspecto a ser analisado, em relação à maioridade penal brasileira, é a influência que o esporte e lazer trazem para a vida dos jovens. Segundo o sociólogo Armando Lobo, especialista em políticas públicas, 65% das crianças e adolescentes que são submetidos a atividades recreativas, esportivas ou culturais se afastam do crime. Além disso, participar dessas atividades criam expectativas positivas para o futuro e desenvolvem habilidades antes não exploradas. Como consequência vê-se inúmeros jogadores de futebol que mudaram de vida através do esporte.      Para que não seja necessária a redução da maioridade penal no Brasil, é fundamental a efetivação dos direitos constitucionais pelo Estado , de modo amplo e irrestrito. Um deles, com a reformulação do ensino, tornando-o mais atrativo aos jovens, aliado a projetos culturais e esportivos nesses ambientes, para que seja evitada as consequências de sua ausência para a sociedade . Somente assim crianças e jovens  garantirão melhores oportunidades de desenvolvimento e maiores chances de não ingressarem no mundo do crime.