Enviada em: 18/08/2018

O aumento do índice de violência tem subido anualmente no Brasil. Tal aumento coloca em discussão propostas para redução da maioridade penal como uma solução para a queda desse índice. Por outro lado acaba por ignorar  as consequências dessa decisão.   A  proposta da redução da maioridade penal ignora a situação do sistema penitenciário brasileiro. Os presídios superlotadas são um grande problema, e com a redução da maioridade penal, a situação ficaria pior, já que os adolescentes infratores sairiam dos centros de detenção juvenil e passariam para as cadeias, aumentando assim a população carcerária.    Os presídios não oferecem condições necessárias para a reeducação e ressocialização dos detentos. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que cerca de 25% dos detentos voltam a cometer crimes. Sendo assim arriscado incluir jovens infratores a está situação.   Ainda segundo dados do Conselho Nacional de Justiça,  em 2016 cerca de 192 mil adolescentes menores de idade cumpriam medidas socioeducativas por infrações cometidas. O alto índice de infratores é um dos reflexos do falho sistema educacional público brasileiro, que não oferece uma boa infraestrutura de ensino, além da desigualdade social, já que a maioria dos infratores são pobres e com baixa escolaridade.   Portanto, a redução da maioridade penal não é uma solução para o fim da criminalidade, mas sim um risco para a reeducação de jovens infratores. Sendo assim necessário para a redução do índice de criminalidade juvenil,  a implementação de uma educação pública de qualidade por parte dos governos federais, estadual e municipal. Conscientizando os jovens sobre as consequências de atos ilegais e a dificuldade da ressocialização após sua realização. Assim, garantindo aos jovens direitos básicos de qualidade, evitando o seu ingresso na criminalidade.