Enviada em: 27/08/2018

Impunidade. Esse é o sentimento que leva grande parte dos brasileiros a defender a redução da maioridade penal. Segundo pesquisa do Datafolha, 84% dos brasileiros são a favor da diminuição da idade limite para que alguém seja processado e preso, se condenado. Estes números nos mostram que o estado de violência, no qual o Brasil está inserido, gera um desejo de vingança que se consuma com a prisão desses transgressores. Entretanto, devemos analisar com cuidado e encontrar a melhor forma de mostrar que reduzir a maioridade não é o caminho mais interessante.         Um dos primeiros problemas da redução é tratar apenas dos efeitos, sem atacar as reais causas da participação dos adolescentes nos crimes, como a falta de acesso à educação, o desemprego e a desagregação familiar, fruto de um sistema socioeconômico historicamente desigual do nosso país que fomenta ainda mais a violência. Diante disto, é notório que é mais eficiente educar do que punir. No entanto, como o problema da violência praticada por menores infratores é resultado de uma política educacional frágil que não corresponde às reais necessidades da população, é mais fácil defender soluções simplistas que trazem a ilusão de conter o problema, mas, que na verdade tem a intenção de acalmar a sociedade sedenta por justiça.         Outro ponto que vale ressaltar, é que a redução em vez de resolver o problema, só aumentaria a crise do sistema penitenciário brasileiro, abrindo espaço para que os jovens fizessem uma espécie de estágio como criminosos mais experientes em presídios superlotados. Segundo Nélio Roberto Seidl Machado, Conselheiro da OAB, a cadeia é a “sucursal do inferno”, por isso não tem como estima-la boa ou adequá-la para pessoas cuja idade se situa como de personalidade ainda em formação, com perspectivas de reinserção social. Além disso, estatísticas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mostra que o sistema prisional é ineficiente – possui índice de reincidência de 70%.         Torna-se claro, portanto, que a redução não é a solução adequada e faz-se necessário que a iniciativa de reduzir a criminalidade e a violência cometida por jovens infratores venha a partir do Governo, resgatando esses menores das ruas para as escolas, investindo na educação do ensino básico, pois o aumento da evasão escolar encontra-se nessa fase e é justamente a idade que os jovens entram no crime. Outra medida seria a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ,) aumentar o período máximo de internação de três para cinco anos do menor de 18 anos e a individualização da maioridade penal, onde juiz após ouvir uma equipe multidisciplinar, emanciparia os menores que tivessem cometidos crimes hediondos.