Enviada em: 03/10/2018

Segundo dados da Unicef, nos EUA, os jovens que cumpriram pena em penitenciárias voltaram a delinquir e de forma mais violenta. Nesse sentido, não há relação direta de causalidade entre a adoção de soluções punitivas e repressivas e a diminuição dos índices de violência. Tal realidade evidencia a ausência de conhecimento do governo, pois de 54 países a maioria adota a maioridade penal aos 18 anos.    De acordo com Paulo Freire, se mudarmos a educação dos jovens, o jovem provavelmente irá mudar o mundo. Pode-se entender que a falta dos direitos fundamentais como educação, saúde e moradia, o jovem provavelmente irá envolver-se na criminalidade, pois a constituição brasileira não assegura, nos artigos 5° e 6°, esses direitos ao cidadão. Portanto, isso mostra que ele é fruto de um estado de injustiça social e de um país que encontra-se em crise educacional, financeira e econômico-social, onde a marginalidade torna-se uma prática moldada.    Além disso, reduzir a maioridade penal é transferir o problema, pois isso mostra que é mais fácil prender do que educar. Por exemplo, nos EUA, o estado da Geórgia reduziu sua maioridade penal de 14 para 12 anos em junho de 2004 e, devido a sua ineficácia foi revogada em 2010. Ademais, no Brasil, há uma punição para os menores infratores, sendo ela o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que é a lei n° 8069/90, que tem como aspecto principal a reeducação do menor, mostrando que a redução da maioridade penal não se faz necessária.    Dessa maneira, reduzir a maioridade penal de 18 anos para 16 é agir equivocadamente e precipitadamente, pois 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima. Inicialmente, é preciso que haja uma reforma na educação brasileira, por parte do governo, colocando em prática o debate desse tema nas escolas a fim de educar e informar os jovens desde cedo, para tornar uma problemática menos impactante na realidade social dos jovens.