Enviada em: 27/10/2018

Não raro é criado discursos sensacionalistas a respeito da maioridade penal, sendo sustentado como a solução para os problemas ligados a criminalidade no país. No entanto, o sistema prisional não cumpre com seu papel ressocializador, assim dois aspectos fazem-se relevante: a realidade precária dos jovens infratores e o sistema prisional falho.      Antes de mais nada, para a sociologia, o indivíduo é reflexo do social no qual está inserido. Dessa forma, o cotidiano dos jovens que estão presos é de falta de oportunidade de emprego e educação digna. O que faz com que a redução da maioridade seja um instrumento de intensificação de pobreza e não de transformação. Pois, de tal maneira, há uma manutenção do "status quo" em sociedade através de discursos superficiais por aqueles que se favorecem com essa situação cíclica de miséria.    Outrossim, o papel de ressocializador do sistema penitenciário é defeituoso, tendo em vista o número de reincidência carcerária dos jovens que são atraídos por oportunidades do crime organizado.Nessa conjuntura, tal situação decorre do descaso por parte do Estado relatado no livro de Foucaut "Vigiar e Punir", o que resulta na banalização da dignidade dessa população  e ataques constantes aos Direitos Humanos  como visto no famoso e extinto presídio Carandiru. Logo, a aprovação dessa lei é insuficiente e desnecessária diante das falhas estruturais do país, que demanda reformulação imediata do Estado em suas estratégias de combater a violência.       Nessa pespectiva, é dever da Secretária De