Enviada em: 15/10/2018

Quando o assunto é a redução da maioridade penal, mais de 87% da população brasileira é a favor. Isso porque a grande maioria da população acredita que as brandas punições aplicadas aos jovens infratores e a impunidade seriam as principais responsáveis pela persistência da criminalidade entre os jovens. Por outro lado, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é contrário à redução da maioridade penal uma vez que os indivíduos até 18 anos ainda não possuem a mesma maturação neurológica e psicológica que os adultos, sendo muito mais influenciados por fatores como a impulsividade e a inconsequência. Além disso, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) , a redução da maioridade penal não diminui os índices de violência.   A pobreza, a desigualdade social e o difícil acesso à educação são os principais responsáveis pela entrada dos jovens no mundo do crime. Por possuírem uma baixa escolaridade estes jovens encontram dificuldade em se inserir no mercado de trabalho e enxergam no crime uma oportunidade de ascender socialmente sendo levados assim a cometer delitos, em sua maioria, relacionados ao tráfico de drogas. Assim, a garantia dos direitos básicos estabelecidos pelo ECA como o acesso a educação, saúde e lazer é fundamental para combater a criminalidade infanto-juvenil.   Além disso, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), a redução da maioridade penal pode aumentar os índices de violência. Uma vez que os jovens infratores são presos junto com criminosos mais perigosos, estes podem se envolver com crimes ainda maiores dentro da prisão. Isso sem contar que a redução da maioridade penal intensificaria ainda mais o déficit no sistema prisional brasileiro e o problema de superlotação das prisões.   Logo, não é através da redução da maioridade penal que o problema da criminalidade no Brasil será resolvido, mas sim através de uma série de medidas que devem ser tomadas a fim de proporcionar iguais condições de vida aos jovens e integra-los na sociedade e no mercado de trabalho. Sendo assim, o governo deve ser responsável por garantir que todas as crianças e adolescentes tenham acesso à educação de qualidade e a boas condições de vida como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de diminuir as desigualdades presentes na sociedade brasileira e consequentemente diminuir os índices de criminalidade entre os jovens. O governo também deve investir em programas de reabilitação e reinserção dos menores infratores na sociedade por meio da prestação de serviços à comunidade e trabalhos voluntários. O Ministério da Cultura, por sua vez, deve criar programas culturais como shows e peças de teatro voltados para os jovens das periferias a fim de integra-los na sociedade.