Enviada em: 17/10/2018

Redução da maioridade ou solução temporária? A proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, de reduzir a maioridade penal, para 16 anos, acabará por ser ineficaz, em alguns casos, já que, na maior parte das vezes, os menores infratores, estão abaixo desta idade, além disso, todos pensam em prender, mas não pensam onde os menores serão mantidos. Em primeiro momento a nova lei, que ainda não está em vigor, pode parecer favorável, entretanto, atingirá apenas àqueles que estiverem na nova maioridade, desta forma, a população certamente exigirá uma nova redução. Começando assim, um ciclo sem fim em busca de sempre prender aqueles que cometem alguma infração, mas não de ajudá-los. Em seguida, encontra-se um outro problema: se esses menores forem presos, eles supostamente, irão para as cadeias, as quais, já sofrem com uma superlotação. Além disso, tais infratores, são muito novos para estarem em uma cela com outros, presos por crimes mais graves. Desta forma, haveriam duas soluções possíveis para essas crianças: ir para a cela e enfrentar presos mais fortes e piores que elas; ou irem para a fundação CASA, onde não há uma infraestrutura adequada e, onde podem acabar sofrendo com com a falta da mesma. Além de tudo, as pessoas esquecem de analisar, o “porque”, do jovem, se comportar daquela forma, pois muitas das vezes, o pequeno infrator pode ter sido criado assim e, possivelmente, não ter a capacidade de identificar o certo do errado. Logo, reduzir a maioridade, não irá solucionar o problema, apenas o abafará temporariamente, mas o que pode ser feito para amenizar a situação, é a formulação de uma lei, pela CCJ, em que menores infratores sejam destinados á reformatórios, onde, com a ajuda do Ministério da Educação, em conjunto com o Ministério dos Direitos Humanos, será oferecida a reabilitação, para que os jovens possam aprender a conviver em sociedade, da forma correta.